Governo Federal volta atrás no monitoramento do Pix; entenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que a norma da Receita Federal sobre o monitoramento das movimentações realizadas via Pix será revogada. O sistema de pagamentos instantâneo e contínuo foi desenvolvido pelo Banco Central (BC), e está em operação desde novembro de 2020.

De acordo com a regra, as transações realizadas por pessoas físicas que ultrapassem R$ 5 mil mensais e por pessoas jurídicas (empresas) que superem R$ 15 mil seriam informadas à Receita Federal.

O Fisco esclareceu que as diretrizes para o monitoramento sempre permaneceram as mesmas, sendo que a novidade foi a inclusão do Pix como um meio de transação a ser controlado.

Apesar da explicação, o Governo Federal tem sido criticado por supostamente endurecer a fiscalização sobre a classe média, enquanto a Fazenda defende que a medida visa combater a sonegação fiscal em grande escala.

Combate à fake news

Segundo o Governo Federal, a iniciativa ocorre após a propagação de fake news sobre o método de pagamento, que tem como característica a gratuidade. Portanto, não pode haver incidência de cobrança de valor maior para os pagamentos feitos dessa forma.

“A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital. Isso, infelizmente, levou a diversas pessoas de boa fé a caírem em golpes. Golpes que foram incentivados a partir deste discurso, dessa narrativa, que, infelizmente, foi reproduzido por diversos políticos brasileiros”, ressaltou o advogado-geral da União, Jorge Messias, em entrevista à imprensa.

Já o ministro Fernando Haddad, explicou que a Medida Provisória reforçou a gratuidade do uso do Pix e todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do método.

“A Medida Provisória está garantindo que o consumidor tem o direito de, se o pagamento em Pix estiver disponível no estabelecimento, que ele pague exatamente o valor que pagaria em dinheiro. E configura uma prática abusiva não adotar essa regra, porque Pix é dinheiro. Essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com dinheiro, estão vedadas. Ou seja, o que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix, você não vai poder cobrar a mais”, frisou Haddad.

Investigação 

Em virtude dos crimes praticados envolvendo o Pix, Jorge Messias afirmou que “a Advocacia-Geral da União vai notificar a Polícia Federal para abertura de inquérito policial com o objetivo de identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, que criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”.

Também serão investigados crimes utilizando os símbolos e a logomarca do Governo Federal, do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal.

“Da mesma maneira, nós identificamos práticas abusivas nas relações de consumo. Portanto, também estamos notificando a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para que abra inquérito e investigue todos os crimes relacionados às relações de consumo e atue em articulação com os Procons dos estados em uma campanha de informação relacionada ao uso do Pix e de promoção das informações corretas para a população, para que a população fique protegida e não venha cair mais em novos golpes com o uso do Pix”, declarou Messias.

Haddad enfatizou que o objetivo do governo é “salvaguardar a economia popular e as finanças das pessoas mais pobres, do pequeno comerciante, da dona de casa que vai fazer suas compras”. Não ter a sua relação afetada por esse grupo inescrupuloso que tomou as redes”.