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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) decidiu, nesta terça-feira (20), em Brasília, aumentar o subsídio (auxílio financeiro) para unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) e reduzir a taxa de juros para famílias de baixa renda nas faixas 1 e 2 do programa.
O subsídio é a parte do financiamento que é paga pela União por meio do programa habitacional, de acordo com a renda e a localização do imóvel. Em alguns casos, o subsídio do governo pode chegar a 95%, ou seja, a família paga apenas 5% do montante. Assim, o subsídio para famílias de baixa renda com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2), passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.
O subsídio é uma espécie de desconto e é aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. Com a alteração, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.
VALOR DO IMÓVEL
Na mesma reunião, o conselho ampliou o valor máximo do imóvel que pode ser comprado pelas famílias com renda que varia entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3): passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.
A estimativa é que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil em 2023. Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para as famílias com renda de até R$ 3,3 mil. Em 2023, o orçamento do FGTS para subsídios é de R$ 9,5 bilhões.
O conselho também fez a revisão dos juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Os juros passaram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa caiu de 4,5% para 4,25% ao ano.
METAS ATÉ 2026
O “Minha Casa, Minha Vida” foi retomado pela gestão petista em fevereiro deste ano, que pretende atender 2 milhões de famílias até 2026 considerando os benefícios distribuídos entre todas as faixas de renda.
O “Minha Casa, Minha Vida” foi criado em 2009, no segundo mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro, foi substituído pelo “Casa Verde e Amarela”, que alterou alguns pontos do programa original, mas mantinha o objetivo de facilitar o acesso a moradias para famílias de baixa renda.
Com Agência Brasil
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