O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria com critérios para a operacionalização dos requerimentos para benefício por incapacidade com procedimentos especiais.
De acordo com a portaria, o requerimento será feito por meio do serviço ‘auxílio por incapacidade temporária – análise documental’, e sua solicitação cancela o eventual agendamento de perícia presencial, sem alterar a data de entrada do requerimento.
A portaria garante que o benefício não será indeferido sem prévia realização de perícia médica presencial. Para tanto, será gerada pendência de necessidade de agendamento de perícia ‘em todos os casos em que a avaliação médica preliminar concluir pela necessidade de perícia presencial’.
O agendamento para a perícia deve ser feito pelo segurado por meio do serviço “perícia presencial por indicação médica”, no prazo de sete dias, contados a partir da ciência da comunicação. Caso contrário, o processo será arquivado por desistência do pedido.
O INSS informa que um novo requerimento de auxílio por incapacidade temporária pode ser obtido a partir de uma nova solicitação.
‘Nas situações em que se fizer necessário o tratamento pré-perícia para a criação do requerimento no Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI), será criada automaticamente pelo Sistema a subtarefa ‘Pendências Administrativas SABI’, que deverá ser tratada e concluída pelo servidor administrativo’.
Cada benefício concedido terá duração máxima de 90 dias. A portaria prevê a possibilidade de que novas solicitações sejam feitas de forma consecutiva.
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