Jair e Eduardo Bolsonaro são indiciados pela PF por coação

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Segundo a PF, o indiciamento decorre das investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos últimos meses, o governo americano adotou medidas contra o Brasil, como tarifas de 50% sobre produtos importados, uma investigação comercial sobre o Pix e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.

Trump e integrantes de seu governo afirmam que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas” e que Moraes age contra a liberdade de expressão e empresas americanas que administram redes sociais.

A investigação na PF foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em maio, após indícios de que Eduardo teria incentivado o governo dos Estados Unidos a tomar medidas contra Moraes, relator da ação sobre a trama golpista e do inquérito das fake news.

Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 122 dias do mandato e foi morar nos Estados Unidos, alegando perseguição política. Na última sexta-feira (16), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), enviou à Comissão de Ética da Casa um pedido de cassação do deputado, apresentado pelo PT e pelo PSOL.

De acordo com a PF, Jair Bolsonaro teria enviado recursos via Pix para custear a estadia do filho no exterior, enquanto ele buscava sanções contra autoridades brasileiras.

Julgamento do Golpe

O ex-presidente também é réu na ação penal da trama golpista no STF, cujo julgamento está marcado para 2 de setembro. Na ocasião, serão julgados os integrantes do núcleo 1 da ação, apontados como líderes do conluio que buscava reverter o resultado das eleições de 2022 e que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Além de Bolsonaro, estão no banco dos réus Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

Os crimes atribuídos a eles incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Ramagem, atualmente deputado federal, foi beneficiado por uma decisão da Câmara e está suspenso dos processos que envolvem crimes cometidos após sua diplomação, mas segue respondendo por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Os demais núcleos de réus têm ações penais em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deve ocorrer ainda neste ano.