A disputa pelo comando do Estado do Rio de Janeiro entrou em uma nova etapa nesta terça-feira (2), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar, por cinco votos a dois, o recurso apresentado pelo ex-governador Claudio Castro e manter sua condenação à inelegibilidade até 2030. A decisão também confirmou a punição aplicada ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar.

Embora o julgamento represente uma derrota para Castro na esfera eleitoral, o desfecho da crise política fluminense ainda depende do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Corte decidir qual modelo será adotado para a escolha do governador que cumprirá o restante do mandato: eleição direta, com participação dos eleitores, ou eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais.

A condenação de Castro foi imposta pelo TSE em março deste ano, após o acolhimento de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo a acusação, houve uso irregular de estruturas da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.

De acordo com o Ministério Público, o então governador obteve vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem respaldo legal e da transferência de recursos públicos para entidades externas à administração estadual. A investigação apontou que a descentralização de verbas permitiu a contratação de 27.665 pessoas, em operações que somaram R$ 248 milhões.

STF

Apesar da manutenção da condenação, a principal discussão política agora se concentra no Supremo. O PSD, partido do prefeito do Rio, Eduardo Paes, recorreu ao STF defendendo a realização de eleições diretas para a escolha do próximo governador.

O debate ganhou força após a renúncia de Claudio Castro ao cargo, apresentada na véspera do julgamento do TSE. O movimento ocorreu dentro do prazo legal para que ele pudesse disputar uma vaga ao Senado nas eleições deste ano. Adversários políticos interpretaram a decisão como uma tentativa de favorecer a realização de eleições indiretas, hipótese prevista quando a vacância ocorre em determinadas circunstâncias.

A indefinição sobre a sucessão também está ligada à situação da linha sucessória do estado. O então vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), deixando a vice-governadoria vaga.

Com a cassação de Rodrigo Bacellar, a presidência da Alerj passou para o deputado Douglas Ruas (PL), que reivindicou o direito de assumir interinamente o governo estadual. O STF, porém, determinou que qualquer mudança aguarde a decisão definitiva da Corte sobre o processo sucessório.

Enquanto o impasse jurídico permanece, o governo do estado segue sob comando provisório. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a função de governador até que o Supremo defina os próximos passos da sucessão estadual.