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Brasil & Mundo

Justiça da Itália adia julgamento sobre extradição de Zambelli

Redação | Publicado em: - Atualizado 9 meses atrás

Corte diz que precisa analisar informações sobre presídio no Brasil - Foto: Agência Brasil

A Corte de Apelação de Roma adiou, nesta terça-feira (20), o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. Segundo o tribunal, não houve tempo suficiente para a análise das informações encaminhadas pelo governo brasileiro sobre o local onde ela deverá cumprir pena, caso o pedido seja autorizado.

De acordo com a decisão, os magistrados ainda avaliam os dados referentes à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, indicada para o cumprimento da eventual pena. O processo deve voltar à pauta na primeira quinzena de fevereiro. Em dezembro, o tribunal já havia adiado a análise após solicitação da defesa, que pediu prazo adicional para examinar documentos enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Zambelli está presa na Itália desde julho do ano passado, enquanto aguarda a conclusão do processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro. O pedido foi apresentado após a ex-parlamentar ser condenada em duas ações penais pelo STF.

Na primeira condenação, ela foi considerada culpada por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com o hacker Walter Delgatti. Na segunda, foi condenada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em episódio ocorrido em outubro de 2022, quando perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo.

Em informações encaminhadas às autoridades italianas, o relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o presídio indicado atende a padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos profissionalizantes. Segundo ele, não há registro de rebeliões na unidade.

Zambelli deixou o Brasil dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, quando se encerraram os recursos e foi determinado o cumprimento da pena. A defesa sustenta que a ex-deputada é alvo de perseguição política e judicial e questiona as condições do sistema prisional brasileiro. Em outubro, o Ministério Público da Itália se manifestou favoravelmente à extradição.

A ex-parlamentar também perdeu o mandato por decisão do STF, mesmo após a Câmara dos Deputados ter aprovado sua permanência no cargo. De acordo com a jurisprudência da Corte, parlamentares condenados a penas em regime fechado por período prolongado perdem automaticamente o mandato, em razão da impossibilidade de exercer o mandato legislativo.

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