Condenadas gestantes ou mulheres com filhos de até 6 anos de idade poderão ter a cadeia trocada por penas alternativas no caso de crimes cometidos sem violência. É o que diz projeto de lei (PLS 669/2015) que passou por uma primeira votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro passado. A proposta ainda precisa ser submetida a votação em turno suplementar.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), defende a iniciativa, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) pondera que a pessoa deveria ter pensado no filho antes de cometer o crime. O projeto altera o artigo 44 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940).
Agência Senado
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