O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação após publicação nas redes sociais envolvendo a deputada Tábata Amaral. A proposta prevê pena de um ano de prisão em regime aberto.

Relator do caso, Moraes entendeu que a postagem feita em 2021 ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao associar o projeto de distribuição gratuita de absorventes, apresentado por Tábata, a interesses empresariais ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann. Para o ministro, houve intenção de atingir a honra da parlamentar.

No voto, Moraes afirmou que a publicação teve amplo alcance e potencial de disseminação, o que, segundo ele, agravou o impacto das declarações. O processo está sendo analisado no plenário virtual da Corte, com prazo aberto até o dia 28 de abril para manifestação dos demais ministros.

A ação foi movida após a repercussão do conteúdo divulgado por Eduardo Bolsonaro. Durante a tramitação, a defesa alegou que a manifestação ocorreu no exercício do mandato e estaria protegida pela imunidade parlamentar.

O ex-deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato na Câmara após acúmulo de faltas às sessões.