Motoristas e entregadores de app: vínculo trabalhista será decidido

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira (1º) o início do julgamento que discutirá o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O tema é amplamente conhecido como uberização das relações de trabalho.

A deliberação da Corte poderá afetar cerca de 10 mil processos que estão suspensos em diferentes instâncias do país, aguardando a definição do plenário.

Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber.

Contestação

As plataformas questionam decisões da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido a existência de vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

No caso da Rappi, a companhia argumenta que os julgamentos da Justiça trabalhista que firmaram esse vínculo contrariaram entendimento anterior do próprio STF, segundo o qual não existe relação formal de emprego com os entregadores.

Já a Uber defende que sua atuação é no ramo da tecnologia, e não de transporte. Para a empresa, reconhecer vínculo trabalhista descaracterizaria a atividade da plataforma e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa econômica.

Durante a análise, além das manifestações das companhias, os ministros também ouvirão as sustentações orais de entidades que apoiam o reconhecimento da relação trabalhista para entregadores e motoristas.

O julgamento sobre a chamada uberização será o primeiro sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assumirá o comando do STF na próxima segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso, que encerrará um mandato de dois anos à frente do tribunal.