Quem utiliza o Pix deve ficar atento a uma mudança nas regras de segurança do sistema. A partir desta terça-feira (1º), o prazo para contestar uma devolução considerada indevida pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) passa de 30 para 80 dias.

A alteração foi feita pelo Banco Central e busca principalmente combater um tipo de golpe que tem como alvo comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários.

Como funciona o MED?

O Mecanismo Especial de Devolução é uma ferramenta criada para auxiliar vítimas de fraudes, golpes e determinadas falhas operacionais envolvendo o Pix. Por meio do recurso, é possível solicitar ao banco a análise da transação e, caso sejam constatadas irregularidades e ainda haja dinheiro disponível, tentar recuperar os valores.

O MED, no entanto, não funciona como um mecanismo para cancelar qualquer Pix. O recurso não se aplica, por exemplo, quando uma pessoa se arrepende de uma compra, informa uma chave errada ou digita incorretamente o valor da transferência, sem que exista indício de fraude.

A devolução também não é automática. A instituição financeira precisa analisar o caso e verificar se existem recursos disponíveis nas contas envolvidas.

Prazo para contestação aumenta

A mudança anunciada pelo Banco Central estabelece que uma pessoa que recebeu legitimamente um Pix e, posteriormente, teve o valor devolvido por meio de uma contestação fraudulenta terá até 80 dias para questionar a operação.

Antes, esse prazo era de 30 dias.

É importante não confundir os dois prazos. A vítima que enviou dinheiro após cair em um golpe já tinha até 80 dias, contados a partir da data da transferência, para solicitar o MED.

Agora, o mesmo período passa a valer para quem recebeu o dinheiro de forma legítima e sofreu uma devolução indevida. Nesse caso, a contagem começa no momento em que o valor é devolvido.

Golpe do falso Pix enviado por engano

A alteração está relacionada a uma fraude que pode atingir principalmente estabelecimentos comerciais e trabalhadores autônomos.

Em um dos golpes, o criminoso entra em contato com o comerciante alegando ter realizado um Pix por engano. Ele afirma, por exemplo, que enviou um valor superior ao correto e pede que o estabelecimento devolva o dinheiro.

O comerciante, acreditando estar corrigindo um erro, pode acabar fazendo uma nova transferência para a conta indicada pelo suposto cliente.

Depois disso, o golpista contesta o pagamento original junto ao banco e afirma que também foi vítima de fraude. Caso o pedido seja aceito e ainda exista saldo disponível, o dinheiro pode ser devolvido pelo MED.

Com isso, o criminoso pode receber o mesmo valor duas vezes: primeiro por meio da transferência feita diretamente pelo comerciante e, depois, pela devolução processada pelo sistema.

Com a ampliação do prazo para 80 dias, comerciantes e demais vítimas desse tipo de fraude terão mais tempo para identificar uma eventual devolução irregular e contestá-la junto à instituição financeira.

MED 2.0 permite rastrear o dinheiro

Além da mudança no prazo, o sistema de segurança do Pix também passou por uma evolução com o chamado MED 2.0.

A ferramenta permite acompanhar o caminho percorrido pelo dinheiro depois que ele deixa a conta inicialmente envolvida na fraude. Dessa forma, as instituições financeiras podem identificar transferências posteriores e verificar outras contas que tenham recebido os recursos.

Antes, a análise ficava mais concentrada na conta que havia recebido originalmente o dinheiro. Se os valores fossem transferidos rapidamente para outras contas, as possibilidades de recuperação poderiam diminuir.

Com o rastreamento em diferentes níveis, aumentam as chances de localizar e bloquear recursos que ainda estejam disponíveis.

Isso, porém, não significa que o dinheiro será necessariamente recuperado. Se os valores já tiverem sido sacados, transferidos novamente ou não estiverem mais disponíveis, a devolução pode não ser possível.

Uma etapa adicional relacionada ao detalhamento das informações enviadas entre os bancos, inicialmente prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro de 2026. Segundo o Banco Central, a mudança envolve a comunicação operacional entre as instituições e não interfere no rastreamento em camadas já disponível no MED 2.0.

O que fazer ao cair em um golpe

Quem perceber que realizou um Pix em razão de fraude deve procurar o banco imediatamente e solicitar a abertura do MED.

Embora o prazo para fazer a solicitação seja de até 80 dias, agir rapidamente é importante, pois aumenta a possibilidade de encontrar recursos ainda disponíveis nas contas envolvidas.

Os bancos que oferecem contas para pessoas físicas devem disponibilizar uma opção de autoatendimento para contestação de transações Pix dentro do próprio aplicativo.

Também é recomendável guardar comprovantes da transferência, capturas de tela de conversas, anúncios, informações sobre o recebedor e outros documentos relacionados ao golpe. Esses registros podem auxiliar na investigação do caso.

Dependendo da situação, a vítima também pode registrar um boletim de ocorrência.

Após a solicitação, a instituição financeira analisa a ocorrência para verificar se ela se enquadra nas regras do MED e dá prosseguimento ao procedimento.