Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a Polícia Federal (PF), neste domingo (24), a abrir investigações sobre as possíveis irregularidades que somam R$ 694 milhões em repasses de emendas parlamentares com orçamento da União.

A apuração determinada pelo ministro tem como foco as 964 emendas parlamentares do tipo transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, que foram aprovadas entre 2020 e 2024 sem o devido cadastro de plano de trabalho no sistema oficial do governo.

Dino estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe às superintendências da PF nos estados a lista completa dessas emendas, que deverão ser alvo das investigações.

Desde 2022, a apresentação de plano de trabalho é obrigatória para a liberação de recursos provenientes das emendas Pix, com o objetivo de garantir maior transparência e rastreabilidade na aplicação do dinheiro público.

Outras medidas

Além da investigação, Dino também determinou que o Ministério da Saúde se abstenha de executar emendas de relator (RP9) que não estejam devidamente justificadas com base em critérios objetivos, como a correção de erros ou omissões no Orçamento.

Em abril, o ministro havia suspendido os repasses de 1,2 mil emendas destinadas à Saúde, sob suspeita de irregularidades na abertura de contas específicas para o recebimento dos recursos.

Outra medida anunciada foi a solicitação para que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, no mesmo prazo de 10 dias úteis, uma auditoria completa nos repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024. A entidade é investigada por supostas irregularidades em convênios firmados com o Ministério da Saúde.

Dino reforçou ainda que bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, estão proibidos de realizar transferências de emendas parlamentares por meio de “contas de passagem”. A movimentação de recursos deve ser feita exclusivamente por meio da abertura de contas específicas para cada emenda.

Por fim, o ministro estabeleceu que, a partir de 2026, todos os repasses de emendas deverão ser feitos exclusivamente por meio do sistema de Ordem de Pagamento de Parceria (OPP), mecanismo criado para aumentar o controle e a rastreabilidade dos recursos públicos.