A Comissão de Saneamento Ambiental (Cosan) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Gustavo Schmidt (PSL), realizou uma audiência pública na noite dessa terça-feira (18), na Câmara Municipal de Niterói, para discutir as atuais condições do saneamento básico e tratamento de chorume na cidade.

Especialistas, representantes da sociedade civil, da concessionária Águas de Niterói e vereadores do município estiveram presentes. Convidada a dar explicações e apresentar o Plano de Saneamento Integrado de Niterói, a prefeitura não enviou representantes.

“Naquilo que nós conhecemos do Plano de Saneamento Integrado, identificamos irregularidades e vamos tomar providências para que a cidade não fique, mais uma vez, a ver navios em relação a essa questão”, afirmou Gustavo Schmidt.

Plano diretor

Também presente à audiência pública, o vereador Bruno Lessa (PSDB), ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Niterói, apontou algumas das inconsistências no plano lançado pela Prefeitura. “O que a prefeitura tem divulgado fere o plano diretor aprovado pela Câmara Municipal. Isso, por si só, já é suficiente para inviabilizá-lo. Gostaríamos muito de ter algum representante do governo municipal aqui, para que essas questões pudessem ser discutidas em alto nível”, disse.

De acordo com o vereador, o plano diretor aprovado na Câmara Municipal não permite que um só plano de saneamento cuide de abastecimento de água, tratamento de resíduos e manejo de águas pluviais, situação prevista no material divulgado até agora pela Prefeitura. Ele também condenou a ausência de metas a serem atingidas e a forma como ocorreu a contratação de uma empresa privada para a elaboração do plano integrado.

Coleta de esgoto

Gustavo Schmidt voltou a exigir da empresa Águas de Niterói que apresente informações a respeito da quantidade de esgoto coletado na cidade, em relação ao total produzido, assim como o valor pago pela água adquirida da Cedae e aquele cobrado pelo fornecimento à população. “Ao contrário da Prefeitura, a Águas de Niterói está sempre presente em nossas audiências, o que é louvável. Mas, infelizmente, a empresa não apresentou os dados que já haviam sido solicitados em outra oportunidade. Dessa vez, irei pessoalmente entregar o ofício pedindo essas informações”, disse Gustavo Schmidt. O gestor ambiental, representante da Águas de Niterói, Halphy Rodrigues, se comprometeu a entregar os dados a partir do envio de um novo ofício.

Outra questão abordada durante a audiência pública foi a destinação do chorume produzido no Aterro Sanitário do Morro do Céu, levado até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Icaraí, por meio de um chorumeduto. A engenheira bioquímica Michelle Bellas apresentou um estudo de sua autoria, publicado recentemente numa revista científica, demonstrando que a maneira como Niterói vem cuidando dessa questão não seria a mais indicada, comprovando que o material não deveria ser encaminhado para uma ETE. “Misturar o lixiviado (chorume) com estação de tratamento é uma desvantagem. A escolha da melhor forma de se cuidar desse tipo de resíduo é um desafio, e é preciso analisar caso a caso”, disse a engenheira.

Contaminação

Uma situação abordada por outro especialista foi a contaminação de praticamente todos os cursos d’água de Niterói, apesar de os números oficiais apresentarem condições de tratamento, supostamente, satisfatórias. Mestre em Ciências Ambientais pela UFF, o engenheiro Walter Plácido ressaltou a contaminação de “todos os rios de Niterói” e o estado de degradação das lagoas de Piratininga e Itaipu. “Queremos saber, efetivamente, qual o percentual de esgoto tratado na cidade, e se o município produz água de reuso, para evitarmos a utilização de água potável em situações desnecessárias”, disse o especialista.

Também presente à audiência, a engenheira Eloisa Torres, representando a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, citou o estado “dramático” da Baía de Guanabara, lembrando que a situação em Niterói melhorou em relação às últimas décadas, mas que ainda há muito a ser feito. “A aprovação de um novo plano é uma grande oportunidade de se mudar os rumos do que vem sendo feito, mas é bom lembrar que todos os municípios da Baía têm planos aprovados, mas não estruturaram seus serviços, pois delegam isso à Cedae ou a concessionárias privadas”, ressaltou Eloisa.

Denúncias

Coordenador da Cosan, o advogado ambientalista Daniel Marques ressaltou a quantidade de denúncias recebidas diariamente pela Comissão, lembrando que a intenção é fiscalizar todos os municípios do Estado. “Na segunda-feira, fomos ao Aterro Sanitário do Anaia, em São Gonçalo, após recebermos denúncias de um suposto vazamento de chorume na região. Vamos continuar esse trabalho, visitando as residências do entorno e coletando material, para verificarmos a situação e, se for o caso, cobrar as devidas providências”, disse Marques. Também membro da Cosan, o deputado Marcelo do Seu Dino (PSL) reforçou os questionamentos a respeito de quanto é efetivamente tratado de esgoto em Niterói, em relação ao total produzido pela cidade.

Ao fim da audiência, Gustavo Schmidt afirmou que vai oficiar ao Ministério Público pedindo de informações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que autorizou a operação do chorumeduto que leva o chorume do Morro do Céu até a ETE de Icaraí. O deputado também quer saber quais municípios já encaminharam chorume para ser tratado no local, quanto foi pago por isso à concessionária e o que foi revertido para o interesse coletivo. “Apesar de a Prefeitura tentar se esconder e sonegar informações, vamos continuar nosso trabalho e passar a limpo todas as questões. A população e os órgãos fiscalizadores têm o direito de saber o que acontece. Não descansaremos enquanto tudo não for esclarecido”.