O governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que autoriza o repasse de aproximadamente R$ 30 milhões para 17 municípios fluminenses. Os recursos, oriundos do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), são destinados às cidades mais impactadas pelas chuvas do último verão.

A medida é fruto de uma economia orçamentária realizada pelo Parlamento nos últimos três meses. Cada município beneficiado receberá cerca de R$ 1,75 milhão. As cidades selecionadas possuem estado de calamidade pública reconhecido oficialmente pela União ou pelo Estado. São elas:

• Região Sul e Costa Verde: Angra dos Reis, Paraty, Barra Mansa, Piraí, Paty do Alferes e Vassouras.
• Norte e Noroeste: Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.
• Serrana e Baixada: Cantagalo, São Sebastião do Alto, São João de Meriti e Silva Jardim.
• Baixada Litorânea: Rio das Ostras.

De acordo com o texto da lei, as prefeituras devem aplicar os valores em ações emergenciais de assistência social , saúde e recuperação de infraestrutura urbana e rural.

A norma é de iniciativa original do primeiro vice-presidente da Casa, deputado Guilherme Delaroli (PL), junto com os deputados Bruno Boaretto (PL), André Corrêa (PSD) e Cláudio Caiado (PSD), com coautoria para todos os parlamentares.