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A liminar pedida pela defesa do ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, para suspender a audiência de interrogatório marcada para esta segunda-feira (13) foi negada pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O ex-vereador é acusado da morte do menino Henry Borel, no dia 8 de março de 2021, assim como a mãe do menino, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva. A criança sofreu torturas no apartamento em que o casal e Henry moravam na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
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No pedido, os advogados de Jairinho alegaram cerceamento de defesa em consequência da decisão do juízo da 2ª Vara Criminal da Capital de indeferir a solicitação para ouvir três médicas que assistiram o menino Henry Borel no Hospital Barra D’Or; um radiologista da mesma unidade hospitalar; os técnicos que atuaram no exame de necropsia realizado na vítima; e a perita legista Gabriela Graça Suares Pinto.
No entendimento da defesa, só após ouvir essas pessoas é que deveria ser marcada nova data de depoimento de Jairinho.
Interrogatório mantido
Na decisão de sexta-feira (10), o desembargador manteve o interrogatório do réu, que será às 9 horas desta segunda-feira (13). O magistrado afirmou que as três médicas e o radiologista já prestaram depoimento e que as demais testemunhas não foram requisitadas no momento adequado.
O magistrado acrescentou que o direito à ampla defesa não assegura o deferimento de ações protelatórias na tramitação do processo.
“Se assegurar plenitude de defesa não pode levar ao absurdo de eternizar o processo, escavucando o nada a cada vez que o processo chega próximo ao seu desate, pedindo a produção de novas provas. Nesta toada, indefiro a liminar.”
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