A cassação do mandato do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União) ganhou respaldo no Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria nesta sexta-feira (17) para manter a decisão tomada pela Justiça Eleitoral. O julgamento ocorre em plenário virtual da Primeira Turma, onde três ministros já votaram contra o recurso apresentado pela defesa.
O caso chegou ao Supremo após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retirou o mandato de Bacellar. Os advogados pediram a suspensão imediata dos efeitos da cassação, mas o relator, ministro Cristiano Zanin, rejeitou o pedido. Para ele, ainda existem caminhos processuais a serem analisados antes de qualquer medida desse tipo.
No voto, Zanin argumentou que não houve mudança na situação do processo que justificasse uma decisão liminar. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando maioria de 3 a 0. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
A ação que resultou na cassação trata de contratações consideradas irregulares na Fundação Ceperj, no Rio de Janeiro. O processo também levou à inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro. Com a saída de Bacellar, a vaga na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi ocupada por Carlos Augusto (PL).
Prisão
No dia 27 de março, após a cassação ser confirmada pela Justiça Eleitoral, Rodrigo Bacellar voltou a ser preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
A medida está relacionada a um inquérito que investiga o vazamento de informações sigilosas envolvendo apurações sobre o ex-deputado estadual conhecido como TH Joias. Bacellar é apontado como um dos investigados no caso.
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