Sob pressão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo nesta segunda-feira (23), antecipando sua saída do Palácio Guanabara em meio a um cenário desfavorável na Corte. A decisão foi oficializada com a entrega da carta de renúncia à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no início da noite.

A movimentação ocorre um dia antes da retomada do julgamento que pode levar à cassação do mandato e à inelegibilidade do agora ex-governador. Com a saída, o estado passa a ter o novo chefe do Executivo definido por meio de eleição indireta entre deputados estaduais.

Durante a cerimônia de despedida, Castro confirmou que pretende disputar o Senado e fez um balanço da gestão. “Como todos sabem, saio para ser pré-candidato ao Senado”, afirmou. Ele também declarou deixar o cargo com aprovação. “Eu saio com a cabeça completamente erguida. Saio com a minha maior aprovação”, disse.

Nos bastidores, aliados admitem que a decisão foi tomada diante do avanço do processo no TSE, onde o placar parcial é de 2 votos a 0 pela cassação. A avaliação é que a permanência no cargo aumentaria o risco político e poderia levar a uma eleição direta no estado.

Saída antecipada redefine sucessão

Ao deixar o cargo antes da conclusão do julgamento, Castro altera o modelo de escolha do sucessor. Em caso de cassação com ele ainda no posto, haveria a possibilidade de convocação de eleição direta. Com a renúncia, a definição ficará nas mãos dos 70 deputados da Alerj.

Interlocutores também avaliam que a medida pode ser usada pela defesa no TSE. A estratégia seria argumentar que, fora do cargo, a cassação perde efeito prático. Ainda assim, especialistas apontam que o pedido de inelegibilidade segue em análise, o que mantém o risco jurídico.

Até a eleição indireta, o governo do estado será comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, que terá até 48 horas para convocar o pleito.

Julgamento no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral julga recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e o então vice, Thiago Pampolha, nas acusações ligadas às eleições de 2022.

O Ministério Público Eleitoral aponta abuso de poder político e econômico, além de uso indevido da máquina pública. As suspeitas envolvem contratos e programas ligados à Fundação Ceperj e à Uerj, com contratações sem concurso e execução de ações com possível finalidade eleitoral.

O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado e interrompido após pedido de vista. A retomada está prevista para esta terça-feira (24), com cinco ministros ainda a votar. Mesmo com a renúncia, o processo continua e pode resultar na inelegibilidade do ex-governador.

Quem fica no lugar de Castro?

Com a saída, o estado entra em situação de dupla vacância, já que não há vice-governador desde que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

Nesse cenário, o presidente do Tribunal de Justiça assume interinamente o governo e será responsável por convocar a eleição indireta. Caberá aos deputados estaduais escolher o novo governador, que ficará no cargo até o fim do mandato, em 2026.