Maricá decidiu nesta segunda-feira (10) a mesa-diretora que representará a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na prestação de serviços da concessionária de energia elétrica Enel na cidade, protocolada no último dia 6. A reunião aconteceu no gabinete do presidente da Câmara Municipal, Aldair de Linda (PT) na parte da manhã.

Ficou definido que o vereador Jocemar dos Santos (SDD) terá a missão de presidir o comitê – uma vez que ele foi responsável por fazer o pedido de abertura de análise da CPI no município. Já a relatoria ficará a cargo do vereador Rony Peterson (PR), enquanto os outros três membros ajudadores serão os parlamentares Aldair de Linda (PT), Marcinho da Construção (DEM) e Rob Gol (PT).

O primeiro ato de trabalho realizado pelo grupo estabelecido foi durante a audiência pública organizada e comandada pela deputada estadual Rosângela Zeidan (PT), no Cinema Henfil, na Região Central de Maricá, às 17h desta segunda.

CPI no Estado

Zeidan é a presidente da CPI estadual contra a Enel e Light na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No encontro, ela abordou questões relacionadas ao andamento dos processos a nível estadual. Entre as autoridades presentes, os vereadores Jocemar dos Santos (SDD) e Marcinho da Construção (DEM), chefe da Comissão de Defesa do Consumidor – que estão corroborando com o trabalho da deputada.

“Essa oportunidade é impar. Estamos juntando forças de uma CPI estadual – que tem um corpo muito maior, com uma municipal. Em nada deixaremos a desejar nas nossas investigações. A intenção não é punir, mas sim trazer à ENEL uma reflexão pra que ela use Maricá como um case de sucesso e dê solução aos problemas”, declarou a deputada.

De acordo com a Câmara, a justificativa para a abertura da CPI são as constantes reclamações por parte dos vereadores ao receberem demandas da população sobre quedas e oscilações de energia. O requerimento também menciona um suposto aumento excessivo nas contas de luz e aparentemente reajustadas acima da taxa de inflação.

“A aplicação indevida do TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade), picos e subpicos de energia e abusos nas cobranças são as reclamações mais frequentes que recebemos. Para se ter uma noção, um morador do bairro Condado alega que a conta de luz dele veio R$ 5.800 dia desses, eu tenho os comprovantes” frisou o vereador Rony Peterson.

Moradora do bairro Boa Vista, Rosimere Gomes, de 56 anos, disse que mora com a mãe é que há pelo menos seis meses às cobranças chegam a R$ 600.

“Não existe justificativa para esse absurdo. Eu já desliguei a minha geladeira, tudo o que eu podia e continuou vindo o mesmo valor. Usando ou não usando vem o mesmo valor. Eles dizem que é estimativa, mas que estimativa é essa? Cobro respostas e eles não me concedem. Muito complicado tudo isso”, desabafou.

A concessionária Enel Distribuição Rio foi questionada sobre as questões citadas pelos vereadores da Câmara. Por meio de nota, a empresa justificou que avaliará todos os pontos apresentados durante a Audiência Pública deste dia 10.

“A empresa reforça que tem compromisso investir sempre na qualidade de serviço e atendimento em todos os municípios da área de concessão. A companhia esclarece que não há qualquer irregularidade no processo de medição e faturamento da companhia. A empresa acrescenta que, durante o verão, com as altas temperaturas, é comum que haja um aumento no consumo de energia, devido ao uso mais frequente da geladeira, de aparelhos de ar condicionado e ventilador, por exemplo. A Enel orienta os consumidores a verificarem seu consumo de energia em kWh, comparando o valor consumido atualmente com o do mesmo mês do ano passado. Além disso, a distribuidora ressalta que quando o consumo de energia ultrapassa 300 kWh, o ICMS que incide sobre a conta passa de 18% para 31%. A companhia reforça que atua como mera arrecadadora do imposto, repassando para o Governo do Estado os valores de ICMS cobrados na fatura de energia. Em uma conta de luz no valor de R$ 100, apenas R$ 22,7 são destinados às atividades da distribuidora, para operação, expansão, manutenção da rede de energia elétrica e para remuneração dos investimentos. Cerca de R$ 31,20 são destinados ao pagamento de impostos e R$ 12,6 são encargos setoriais. Além disso, R$ 26,5 são direcionados a custos de energia e R$ 6,9 à transmissão. Medidas simples podem auxiliar o cliente a adequar o valor da conta de luz ao orçamento familiar. A troca de lâmpadas incandescentes de 100W por modelos LED de 14W, por exemplo, representa uma economia de, aproximadamente, 16 kWh/mês para cada ponto de luz. Ajustar a temperatura correta do ar nos dias de calor mais forte (para uma temperatura agradável de 23º) também pode garantir redução no consumo, com até 5% de economia por aparelho. Manter a manutenção adequada destes aparelhos também evita consumo excessivo no verão. Tirar da tomada equipamentos que utilizam o modo stand-by é outra medida que ajuda o consumidor a utilizar energia de forma consciente”, finalizou a nota.