O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (28), negar o pedido da defesa de Daniel Silveira para restabelecer a liberdade do ex-deputado federal. O ex-deputado federal foi preso pela Polícia Federal na última terça-feira (24) após descumprir as condições impostas para o benefício da liberdade condicional.

Alegações da defesa

Os advogados de Silveira argumentaram que o ex-deputado enfrentou uma crise renal aguda, alegando que ele estava “urinando sangue” e necessitou de atendimento médico no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ), no sábado anterior (21). A defesa classificou a prisão como “arbitrária” e “abuso de autoridade”, afirmando que todas as justificativas foram apresentadas e desconsideradas pelo relator.

Posição de Moraes

Na decisão, Moraes afirmou que as alegações da defesa demonstram “má-fé” ou “lamentável desconhecimento da legislação processual penal”. Ele destacou que as condições para a liberdade condicional, como a proibição de se ausentar da comarca e o recolhimento domiciliar noturno (das 22h às 6h, incluindo finais de semana e feriados), foram descumpridas por Silveira.

O ministro ainda citou que que essas mesmas condições foram aplicadas em mais de 1.100 casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro e cumpridas integralmente pelos demais acusados.

Com a decisão, Daniel Silveira continuará preso enquanto tramita o processo. A manutenção da prisão reforça o entendimento do STF sobre o rigor no cumprimento das medidas cautelares e o combate a descumprimentos por parte de investigados e réus. A defesa informou que deve recorrer novamente e classificou a decisão como desproporcional e persecutória.