O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, pelo prazo de 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime de prisão domiciliar.

A medida de restrição foi motivada após o parlamentar publicar em suas plataformas digitais, no último sábado (11), uma carta manuscrita pelo ex-mandatário em seu benefício. Diante do fato, o magistrado concedeu um prazo de 48 horas para que a equipe de defesa de Jair Bolsonaro apresente manifestação formal a respeito da divulgação do documento.

Na fundamentação da decisão, o ministro do STF ressaltou que o ex-presidente permanece expressamente proibido de utilizar redes sociais, restrição que abrange inclusive a veiculação de conteúdos por intermédio de terceiros.

Suspensão das visitas

Moraes apontou o descumprimento das ordens vigentes na conduta do senador ao justificar o bloqueio das visitas: “Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”.

Ademais, o ministro ordenou o encaminhamento dos autos do processo ao Ministério Público Eleitoral (MPE), para que o órgão tome ciência do episódio e avalie a adoção de providências cabíveis, considerando o atual período eleitoral.

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu uma condenação de 27 anos e três meses de reclusão no âmbito do processo que investigou uma trama golpista. Posteriormente, após ser submetido a uma intervenção cirúrgica, o direito de cumprir a pena em regime domiciliar foi concedido pela Justiça para viabilizar a sua recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana.

Crédito: EBC