O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou nesta terça-feira (14) uma nova lei que proíbe a contratação, nomeação ou permanência no serviço público de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A medida, que terá validade por até 8 anos após o cumprimento da pena, abrange crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual, pornografia infantil e a divulgação de cenas de abuso envolvendo crianças e adolescentes.

A lei, de autoria do vereador Douglas Gomes (PL), também estabelece que todos os profissionais que atendem crianças no município devem apresentar uma certidão negativa de antecedentes criminais para ingressar no serviço público e, posteriormente, a cada seis meses, durante o exercício de suas funções.

“Essa lei é uma grande vitória para Niterói. Desde o início do meu mandato, busquei criar medidas que gerem mais segurança para as nossas crianças. Estou solicitando à prefeitura que seja feita uma varredura para analisar se há algum condenado pelos crimes citados exercendo funções junto as nossas crianças para que de forma imediata, ele seja afastado dessas funções”, explica ao ENFOCO o então vereador Douglas Gomes, que assume esta semana uma vaga de deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). 

A norma se aplica a cargos e empregos públicos destinados a profissionais que atendem diretamente crianças e adolescentes ou que trabalham em unidades de atendimento, como creches, escolas, abrigos, clínicas e hospitais pediátricos.

Além disso, a administração pública municipal fica obrigada a garantir o sigilo das informações pessoais obtidas durante o processo. O descumprimento da lei resultará na nulidade das nomeações. As despesas relacionadas à implementação da norma serão arcadas pelo orçamento municipal.