Verba para administração regional causa briga em Niterói

O orçamento da Administração Regional do Fonseca, na ordem de R$ 4,9 milhões — previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 — virou motivo de questionamento e confusão entre os vereadores Douglas Gomes (PTC) e o líder do governo, Andrigo (PDT), na Câmara de Niterói, na última semana.

A discussão girou em torno do espaço designado ao Fonseca na contribuição da educação local, com justificativas voltadas aos cieps municipalizados Anísio Teixeira, no Fonseca; e Esther Botelho Orestes, no Cantagalo.

Segundo justificou Andrigo, o orçamento é para administrar o pagamento de todos os funcionários que trabalham na municipalização feita nos Cieps. “Sabia que no Barreto também tem isso?”, questionou.

A cidade tem, hoje, 16 administrações regionais e um núcleo administrativo, cujo orçamento aparece na LOA. No somatório, a previsão orçamentária chega aos R$ 21,2 milhões, para o ano que vem. A coordenação fica a cargo da Secretaria de Governo.

Acontece que o parlamentar de oposição questiona o possível desmembramento da Secretaria de Educação. E diz, ainda, que caberia a própria pasta cuidar das escolas. O questionamento acabou exaltando os ânimos de parlamentares da base aliada à prefeitura, que exaltaram a importância das administrações regionais.

Gastos

A previsão de gastos só para a Educação em 2022 é de R$ 582 milhões, segundo a LOA. Apontamento parecido da oposição foi direcionado a Secretaria de Esportes e Lazer, que tem injeção estimada em pouco mais de R$ 11 milhões para o ano que vem.

“O nosso questionamento é: milhões vão para Administração Regional. O argumento [do governo] é: ‘atendemos crianças!’ Em qual área? Esporte! Perfeito. Por que então temos uma Secretaria de Esportes e Lazer? Temos a Administração Regional que dá Educação. Por que o orçamento da Secretaria de Educação não consegue gerir? Por que é desmembrado? Não faz sentido”

Douglas Gomes (PTC)

A proposta da prefeitura ainda está em análise na Casa e prevê os seguintes repasses às administrações:

O que faz?

A Prefeitura de Niterói afirma que as Administrações Regionais do Fonseca e Barreto estão responsáveis pelos orçamentos dos projetos que pertencem ao Programa Pacto Niterói contra a Violência em suas áreas de atuação. E no Fonseca, no que diz respeito ao Espaço Nova Geração, que funciona no contraturno escolar dentro do Ciep Anísio Teixeira. 

Já no Barreto, segundo a administração de Axel Grael (PDT), o orçamento é responsável pelo funcionamento do Complexo Esportivo do Barreto.

Segundo o Executivo, a responsabilidade das regionais se dá pela aproximação com a comunidade e para facilitar o gerenciamento e acompanhamento dos projetos, promovendo a cultura da paz, possibilitando atividades alternativas às crianças em momentos que estão fora do horário de aula.

O vereador Andrigo afirma que Fonseca e Cantalago são atendidos pela Administração Regional do Fonseca, atingindo cerca de 800 crianças.

“Se você pegar em Niterói todas as comunidades que existe o projeto, vai ver que às vezes a secretaria regional, como a do Fonseca, é a principal participação para que o projeto ande para frente”

Arrecadação

Para 2022 a expectativa de arrecadação com receitas é de mais de R$ 4 bilhões, orçamento 24% maior que o de 2021, e que deve viabilizar obras com investimentos na ordem de mais de R$ 400 milhões, assegura a Prefeitura de Niterói.

O orçamento para 2022 em ações voltadas à Assistência Social é de aproximadamente R$ 123,5 milhões, 136,5% maior que o orçamento de 2021. O governo cita que serão feitos investimentos em iniciativas para a retomada da cidade, como a Moeda Social Arariboia.

No âmbito da Saúde, projeta-se o orçamento em mais de R$ 699 milhões.

Em setembro, a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), Ellen Benedetti, explicou que o processo de confecção do Projeto de Lei Orçamentária Anual foi pautado no compromisso da gestão com a proteção social, a retomada econômica e o futuro pós-pandemia.

“Em 2022 teremos um orçamento de R$ 4,3 bilhões, um aumento de 24% em relação ao ano de 2021. Nesse montante estão garantidos programas como a moeda social. Também estamos propondo mais de R$ 400 milhões em investimentos que serão o carro chefe de uma forte retomada na economia da cidade. No campo da segurança pública, teremos a continuidade do Pacto Niterói Contra a Violência, com aproximadamente R$ 143 milhões investidos, tendo garantido nesse programa políticas emblemáticas como a implementação do auxílio para mulheres em situação de violência”

As administrações e seus bairros

Ainda na justificativa do governo, cabe às administrações regionais fazer a comunicação do poder público com a população local, trazendo demandas para as secretarias municipais e entidades da administração indireta.

Apesar da defesa da administração pública, o parlamentar Douglas Gomes cita ‘incoerência’ da Prefeitura de Niterói.

“Administração Regional serve para lotear cargos. Eu tenho certeza. Podemos sair daqui agora e a administração estará vazia e fechada. A folha de pagamento ter 15 funcionários e ter duas pessoas trabalhando”

Questionada, a Prefeitura de Niterói explicou que os agentes das regionais participam do Programa Cidade Educadora que visa potencializar a educação integral do estudante por meio de uma aprendizagem compartilhada, a partir da aproximação das escolas com as comunidades, poder público e organizações sociais.

“É uma escola? Lá tem professor? É atribuição de uma Administração Regional gerir uma escola? Sou contra o mau uso de dinheiro público”, questionou Douglas Gomes em plenário.