O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter, nesta quarta-feira (22), a cassação do mandato do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, antes filiado ao União Brasil do Rio de Janeiro. Inicialmente, a perda do mandato havia sido declarada pela Câmara dos Deputados, em abril de 2025, por excesso de faltas não justificadas.

Na corte, a Defesa do ex-parlamentar argumentou que o Congresso desrespeitou o princípio de presunção da inocência ao declarar a perda do mandato. Ao analisar a questão, no entanto, Flávio Dino declarou que a casa legislativa respeitou a Constituição Federal, ressaltando o impacto da prisão do ex-deputado na decisão.

Chiquinho Brazão é um dos condenados por mandar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ao lado do irmão, Domingos Brazão, os políticos fluminenses entraram na mira da Polícia Federal (PF) por envolvimento direto no caso que mobilizou o Brasil em março de 2018.

Chiquinho, que foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão, é o único dos envolvidos a cumprir prisão domiciliar por motivos de saúde. Já os demais, Domingos Brazão, condenado a 76 anos; Ronald de Paula, major da PM condenado a 56 anos; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro condenado a 18 anos; e Robson Calixto, ex-PM condenado a 9 anos, cumprem as penas em regime fechado em prisão definitiva.

Via EBC