STF forma maioria e mantém condenação de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (7), para rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus condenados por participação na chamada trama golpista. Com votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, o placar está em 3 a 0 pela manutenção das penas. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. A votação ocorre no plenário virtual e segue aberta até 14 de novembro.

Os ministros analisam embargos de declaração, tipo de recurso usado pelas defesas para pedir esclarecimentos sobre supostas omissões ou contradições no julgamento realizado em setembro, quando a Turma formou maioria para condenar Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. À época, os ministros entenderam que o ex-presidente atuou como líder de uma organização criminosa estruturada para manter-se no poder após a derrota eleitoral.

No voto que abriu a maioria, Moraes afirmou que o processo comprovou o papel de comando exercido por Bolsonaro. Para o relator, há registro de que o grupo utilizou órgãos do Estado, entre eles a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal, em ações contra adversários políticos e na propagação de desinformação envolvendo o sistema eleitoral. Moraes também citou investigações sobre a elaboração do plano denominado Punhal Verde e Amarelo, que mencionaria até o assassinato de autoridades.

Além de Bolsonaro, também tiveram os embargos rejeitados:

• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu. Ele firmou acordo de delação premiada durante as investigações e hoje cumpre pena em regime aberto.

A defesa de Bolsonaro classificou a condenação como “injusta” e alegou que não há provas de que o ex-presidente tenha sido autor intelectual dos atos de 8 de janeiro ou que tenha planejado atentados contra autoridades.

Prisão

Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar cautelar em outra investigação, relacionada ao chamado “tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil”. Caso os embargos sejam definitivamente rejeitados, a execução da pena no processo da trama golpista poderá ser determinada.

A decisão sobre o local de cumprimento da pena cabe ao ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente pode ser encaminhado para o Complexo da Papuda, em Brasília, ou para sala especial na Polícia Federal. A defesa pretende pedir que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar por motivos de saúde, argumento semelhante ao usado no caso do ex-presidente Fernando Collor, que recebeu autorização para cumprir pena em casa.

Os demais condenados, por serem militares ou delegados, podem cumprir pena em unidades das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

Com a maioria já formada, a tendência é que o resultado seja confirmado quando o julgamento virtual for encerrado.