O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre a validade das alterações na Leia da Ficha Limpa. O caso voltará a ser avaliado pela corte no dia 11 de setembro, em sessão virtual, após o ministro Gilmar Mendes devolver o pedido de vista que fez em junho.

Até a interrupção, a votação dos magistrados contava com um placar de 2 a 0, com votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux a favor da inconstitucionalidade das flexibilizações propostas para a lei. A ação em trâmite na Corte foi movida pela Rede Sustentabilidade e contesta a Lei Complementar 219/2025, sanção que reduziu os critérios de contagem da inelegibilidade de políticos condenados.

Entre as principais mudanças aprovadas pelo Legislativo estão a unificação do limite máximo de inelegibilidade em 12 anos para políticos com múltiplas condenações por improbidade administrativa e a alteração do marco inicial da punição. Pela nova regra do Congresso, o prazo de oito anos de inelegibilidade passa a ser contado a partir da data da condenação, e não mais após o cumprimento integral da pena.

Caso as mudanças sejam consideradas válidas pelo STF, a redefinição dos prazos poderá afetar diretamente as candidaturas de figuras públicas, como a do ex-governador Anthony Garotinho, que tenta se eleger no estado do Rio de Janeiro, e de Eduardo Cunha ao cargo de deputado federal por Minas Gerais.

Via EBC