O Tesouro Nacional autorizou um novo fôlego financeiro para os Correios ao aprovar um empréstimo de até R$ 12 bilhões destinado ao plano de reestruturação econômico-financeira da estatal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (18), em Brasília, após análise conjunta com instituições financeiras e órgãos da área econômica.
Embora o valor total tenha sido chancelado, a liberação dos recursos será escalonada. Em 2025, a empresa poderá acessar no máximo R$ 5,8 bilhões, montante alinhado à projeção de déficit primário estimado para o exercício, conforme os parâmetros fiscais vigentes.
A operação terá prazo de 15 anos para pagamento, com carência de três anos. Os juros foram fixados em 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), índice próximo à taxa básica de juros, a Selic. O custo financeiro ficou abaixo do teto normalmente adotado pelo Tesouro, que é de 120% do CDI em operações com garantia da União.
Segundo o Tesouro, a proposta atendeu aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para estatais que apresentam plano de reequilíbrio financeiro aprovado pelas instâncias competentes. A análise contou com a participação de cinco bancos, entre públicos e privados, cujos nomes não foram oficialmente divulgados.
Com a autorização, os Correios iniciam agora a fase de negociação das minutas contratuais com as instituições financeiras. O processo será acompanhado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo próprio Tesouro.
Primeira rodada
A decisão ocorre após a rejeição, no início do mês, de uma proposta anterior que previa um empréstimo de R$ 20 bilhões. Na ocasião, o Tesouro considerou excessivo o custo da operação, que envolvia juros de 136% do CDI, apesar de o modelo ter sido aprovado pelo conselho de administração da estatal.
De acordo com a equipe econômica, a nova estrutura representa uma redução significativa do custo financeiro. A diferença nas taxas pode resultar em uma economia próxima de R$ 5 bilhões ao longo do contrato, em comparação com a proposta inicialmente apresentada por um pool de bancos formado por Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra.
Para viabilizar o crédito, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios. Com isso, o limite global anual de empréstimos do setor público em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões.
Despesas
A medida leva em conta a execução orçamentária da estatal. No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias mais recente, a projeção de resultado dos Correios para 2025 foi revisada de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.
Dessa forma, apesar do volume total autorizado, o uso dos recursos ficará restrito às despesas já previstas dentro do déficit estimado, mantendo a operação em conformidade com as regras fiscais. O resultado primário considera as contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Notícias Relacionadas
