TSE julga pedido de cassação do governador Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (4) o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O órgão sustenta que o então candidato se beneficiou de contratações temporárias realizadas por órgãos do governo estadual durante o período eleitoral de 2022.

De acordo com a acusação, cerca de 45 mil pessoas foram contratadas sem critérios técnicos, sob suspeita de indicações políticas. Parte dos pagamentos, segundo o MPE, teria sido feita em dinheiro vivo, o que caracterizaria o uso irregular de recursos públicos em benefício da campanha de reeleição. As contratações ocorreram, principalmente, na Fundação Ceperj (com 27 mil admissões) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que registrou 18 mil temporários.

O caso chegou ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) absolver Castro em maio do ano passado, por quatro votos a três. A maioria dos desembargadores entendeu que, embora tenham ocorrido irregularidades, não ficou comprovado o envolvimento direto do governador, nem que as contratações tenham alterado o resultado final da eleição.

O voto vencido foi o do relator, desembargador Peterson Barroso Simão, que considerou demonstrada a influência das contratações no pleito. Ele destacou que entre os contratados havia pessoas de fora do estado, presidiários e servidores com acúmulo indevido de cargos.

Cláudio Castro foi eleito ainda no primeiro turno, com 60% dos votos válidos, cerca de 2,6 milhões a mais que o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSOL). O julgamento ocorre em meio ao clima político tenso no Rio, uma semana após a Operação Contenção, que resultou em 121 mortes no Complexo da Penha.