Moraes cobra explicações de Castro por megaoperação no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresente esclarecimentos sobre a "Operação Contenção", que resultou em pelo menos 119 mortes nas comunidades do Alemão e da Penha. A audiência com o chefe do Executivo fluminense foi marcada para o dia 3 de novembro, no Rio, e tratará dos desdobramentos da ação conjunta das polícias Civil e Militar.

A decisão de Moraes foi proferida no âmbito da ADPF das Favelas, processo que discute a letalidade policial em comunidades do Rio de Janeiro. O ministro foi designado para decisões urgentes no caso após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que era o relator da ação.

Realizada nesta terça-feira (28), a operação mobilizou agentes das duas corporações para o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, sendo 30 deles expedidos pelo estado do Pará. Segundo o governo estadual, o objetivo da ação era conter o avanço da facção criminosa Comando Vermelho em território fluminense.

De acordo com balanço das forças de segurança divulgado desta quarta-feira (29), 58 pessoas morreram em confronto com policiais e tiveram os corpos retirados das comunidades no mesmo dia. Outras quatro mortes foram de policiais durante os embates. Na manhã seguinte, dezenas de novos corpos foram localizados em áreas de mata no Complexo da Penha.

As forças policiais informaram ainda 113 prisões, das quais 33 eram de pessoas oriundas de outros estados. O confronto provocou impacto direto no cotidiano da cidade, com o fechamento antecipado de comércios, interrupção de serviços públicos e lentidão em vias expressas.

Enquanto o governador classificou a operação como “um sucesso”, entidades de direitos humanos e movimentos de favelas criticaram a ação e a classificaram como “chacina” e “massacre”. Familiares de vítimas relataram indícios de execução, como tiros na cabeça e mutilações nos corpos encontrados.

Determinações do STF

Na decisão, Moraes elencou 18 pontos sobre os quais Cláudio Castro deverá prestar esclarecimentos formais ao Supremo:

1. Relatório circunstanciado sobre a operação;
2. Prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal para sua realização;
3. Número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados;
4. Número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;
5. Adoção de medidas para garantir a responsabilização em caso de abusos e violações de direitos, incluindo atuação pericial e uso de câmeras corporais;
6. Providências para assistência às vítimas e familiares, incluindo a presença de ambulâncias;
7. Existência de protocolo ou programa de medidas de não repetição;
8. Preservação do local para perícia e conservação de vestígios;
9. Comunicação imediata ao Ministério Público;
10. Atuação da polícia técnico-científica no local preservado, com perícia e remoção de cadáveres;
11. Acompanhamento das corregedorias das Polícias Civil e Militar;
12. Uso de câmeras corporais pelos agentes;
13. Uso de câmeras nas viaturas policiais;
14. Justificação e comprovação do grau de força previamente definido;
15. Observância das regras constitucionais sobre busca domiciliar;
16. Presença e localização das ambulâncias durante a operação;
17. Observância do princípio da proporcionalidade no uso da força, especialmente nos horários de entrada e saída das escolas;
18. Necessidade e justificativa para uso de escolas ou unidades de saúde como base operacional, se houver.

A audiência convocada por Moraes deverá reunir representantes do governo estadual, do Ministério Público e da sociedade civil. O ministro também solicitou que as autoridades locais adotem medidas imediatas para preservar provas e garantir assistência às famílias das vítimas da operação.