Farmácias e supermercados autuados por irregularidades na Baixada

Doze estabelecimentos (sendo duas lojas de pneus, quatro farmácias e seis supermercados) localizados em Nova Iguaçu e Nilópolis, ambos na Baixada Fluminense, foram autuados nesta terça-feira e quarta-feira (27 e 28) por agentes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e do Procon Estadual (Procon RJ) após descumprirem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o Procon, os estabelecimentos comerciais, cujos nomes não foram divulgados, foram alvo de fiscalização após denúncias de consumidores. 

Nas farmácias, os fiscais encontraram irregularidades como forma incorreta na divulgação dos preços e ausência de preço em alguns produtos. As lojas também foram autuadas pela prática de coleta do CPF do consumidor com a justificativa de concessão de desconto sem a devida informação sobre a finalidade, forma e duração dos dados pessoais coletados, violando o CDC.

Nos mercados, foram encontrados cerca de 610 quilos de alimentos impróprios para consumo (entre vencidos e/ou sem a etiqueta de manipulação e validade), além da comercialização de cigarros eletrônicos (proibida pela Anvisa), além de problemas estruturais como chão rugoso, pisos quebrados e ralos inadequados.

Por fim, nas lojas de pneus, os agentes encontraram produtos e serviços sem indicação de valor e ausência do cartaz 151. Em uma delas, 35 frascos de fluido para transmissão com rótulos em outro idioma. Foi determinada a devolução dos produtos ao fornecedor.

Para o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, é muito importante que a população denuncie o que encontrar de errado.

"As fiscalizações foram motivadas por uma série de reclamações que recebemos tanto nos canais de atendimento da Secretaria como do Procon. Este ano o Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos e é inadmissível que os estabelecimentos ainda o desrespeitem", comentou o secretário.