MPRJ pede fechamento imediato de lixão na Baixada

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou nesta quarta-feira (8) que o Município de Magé e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) encerrem imediatamente as atividades do lixão de Bongaba, na Baixada Fluminense. O vazadouro, que funciona desde a década de 1970, apresenta sérios problemas ambientais, incluindo o vazamento contínuo de chorume que contamina o solo e o lençol freático.

Segundo o MPRJ, relatórios recentes do INEA apontam que o local se tornou um passivo ambiental crítico e persistente. “A reativação irregular e a falta de ações efetivas de recuperação aumentam os riscos ambientais e à saúde pública”, destacou o documento.

Imagens históricas e denúncias recentes mostram que resíduos são despejados fora das áreas impermeabilizadas, e que não há infraestrutura mínima de controle ambiental.

O MPRJ orienta a prefeitura de Magé a suspender imediatamente as atividades do lixão, impedir o acesso de pessoas não autorizadas, destinar o lixo produzido na cidade a aterros licenciados e garantir que a coleta e transporte sejam feitos por empresas autorizadas. Além disso, o município deve solicitar ao INEA a Licença Ambiental de Recuperação (LAR).

O INEA, por sua vez, recebeu a recomendação de interditar a área imediatamente. A prefeitura tem 20 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas e indicar se pretende assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Moradores da região reclamam há anos do cheiro e do risco de contaminação, e agora aguardam que as medidas sejam efetivamente aplicadas para encerrar décadas de negligência ambiental.

Procurada, a Prefeitura de Magé ainda não se pronunciou sobre a decisão do MPRJ.