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Escolha de diretores escolares de Niterói é alvo de denúncia no MP

Publicada às 12h48. Atualizada às 13h16.

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Edital para escolha de diretores foi denunciado ao Ministério Público. Foto: Arquivo/ Ascom Niterói

Um edital para escolha de diretores das unidades escolares municipais de Niterói está sendo alvo de denúncia por parte de parlamentares da cidade e do sindicato da categoria. O motivo seria a falta de democracia no certame sobre o processo de habilitação, publicado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Fundação Municipal de Educação no dia 1º deste mês. A representação foi feita nesta quinta-feira (7) no Ministério Público do Rio.

O documento foi protocolado pelos parlamentares do PSOL, Professor Tulio,que é vereador de Niterói; e Flávio Serafini, que é deputado estadual, além do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro.

Segundo eles, o edital fere o princípio constitucional da gestão escolar democrática e também a lei orgânica do município, além do plano municipal de educação, que falam explicitamente que eleições devem ser livres e diretas.

De acordo com o Professor Tulio, o processo não se apresenta como democrático, livre e direto ao criar uma banca para escolher as candidaturas.

“A partir do momento em que temos na Lei Orgânica a ideia de uma eleição direta e a Secretaria de Educação define uma banca e escolhe quem vai autorizar ou não as candidaturas de quem quer concorrer à direção, isto, na minha opinião, é grave e faz com que o processo eleitoral seja indireto, impedindo que a comunidade escolar possa escolher livremente em quem votar”.

Professor Tulio, vereador de Niterói

A criação da banca, segundo o parlamentar, na prática fará com que o Poder Executivo determine quem poderá ou não se candidatar aos cargos de diretores. Além disso, ele alega que não existe qualquer dispositivo que trate da possibilidade de recurso administrativo por parte dos candidatos que tenham sua habilitação rejeitada pela banca formada.

Consulta Pública

Em agosto, a Secretaria Municipal de Educação realizou uma consulta pública para debater com os envolvidos os processos do edital, publicado na última terça-feira (4).

No processo, que vai definir os cargos de diretor e diretor adjunto das unidades de educação da Rede Municipal de Niterói no biênio 2022/2023, haverá a apresentação do plano de gestão dos candidatos, visando um processo mais transparente e democrático. A votação está marcada para o dia 15 de dezembro.

Estão habilitados a participar os profissionais do quadro do magistério da FME que estejam em efetivo exercício nas unidades onde pretendem concorrer há no mínimo dois anos ininterruptos. Conforme o Plano Municipal de Educação, publicado em 2016, as atuais direções escolares poderão concorrer somente a mais esta eleição.

A Secretaria e a Fundação Municipal de Educação de Niterói disseram ao Enfoco que reafirmam seu compromisso com uma gestão escolar democrática, transparente e republicana ao apresentar à cidade o novo modelo de eleição de diretores de escola.

"O modelo, que assegura à comunidade escolar o direito à escolha de seus dirigentes locais, é mais democrático, transparente e adequado às necessidades da gestão escolar na cidade. SME e FME ressaltam que este processo foi construído com base em uma intensa pesquisa sobre as melhores práticas das cidades brasileiras nos últimos anos, no diálogo e no levantamento de informações. Cumpre ressaltar que a educação de Niterói adiou, por muitos anos, a revisão do antigo modelo", informam em nota.

A SME/FME explicam ainda que, a partir de agora, haverá limite de reeleições, conforme estabelecido no Plano Municipal de Educação. Além disso, todos os profissionais do magistério poderão participar em igualdade de condições do debate sobre o futuro de cada escola e concorrer ao cargo de diretor em suas respectivas unidades.

Segundo as pastas, haverá uma fiscalização rigorosa dos processos de debates e votação, garantindo a isonomia entre os concorrentes. As propostas para a gestão das escolas deverão ser apresentadas e tornadas públicas antecipadamente.

Por meio de nota, a Prefeitura de Niterói ressalta que a participação em atividades de formação, propostas no edital, é aberta a qualquer profissional da rede, mas será um requisito obrigatório para quem quiser concorrer ao cargo de diretor, com o objetivo de que o dirigente eleito tenha o conhecimento pleno das atribuições do gestor escolar para que faça uma boa gestão.

"Os planos apresentados à comunidade escolar serão acompanhados ao longo do ano. A banca externa será instituída não para limitar a inscrição de candidaturas, mas para garantir que os planos apresentados por cada postulante ao cargo de diretor contenham todos os itens necessários a uma gestão escolar verdadeiramente democrática", continua.

Além disso, a Secretaria de Educação se compromete a oferecer os instrumentos necessários a uma gestão democrática e mais eficiente. Os CECs (Conselho Escola Comunidade) serão fortalecidos e a participação estudantil será ampliada, bem como a presença de pais, mães e responsáveis no desenvolvimento das políticas educacionais da cidade.

A SME/FME esclarecem, ainda, que o novo modelo de eleição também busca criar as condições necessárias à elevação da qualidade da educação na cidade. Os gestores escolares deverão desenvolver, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, estratégias pedagógicas que assegurem o aperfeiçoamento dos processos de aprendizagem, contribuindo para a redução das assimetrias em termos de direitos e oportunidades educacionais.

Os gestores também deverão prestar contas e conferir mais transparência às suas atividades, sempre com o apoio e comprometimento da gestão central da educação de Niterói. Os dirigentes terão mais suporte, além do processo ampliar os mecanismos de controle social e transparência.

"A SME/FME acreditam que as mudanças implementadas farão a educação em Niterói avançar ainda mais nos próximos anos, com mais democracia, transparência e participação, na defesa de uma escola pública de qualidade para todos e todas", finaliza a nota.

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