Justiça retira 16 ônibus das ruas de Niterói; entenda

Com menos 16 ônibus nas ruas de Niterói, a partir desta segunda-feira (12), passageiros que fazem uso das linhas da Auto-Ônibus Brasília já são prejudicados, desde as primeiras horas da manhã.

Três das nove linhas da empresa que atendem sete bairros das zonas Norte e Sul, além do Centro, foram paralisadas.

Foi uma decisão judicial que motivou as apreensões dos dezesseis ônibus ainda nesta madrugada. É que a empresa não cumpriu os prazos de pagamento do financiamento realizado para a compra de veículos em 2018. 

A informação é do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) — que representa os consórcios Transnit e Transoceânico.

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O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) diz que vê com "extrema preocupação" a situação da viação Brasília. E também já fala em greve.

Esse cenário, conforme alegado pelo Setrerj, ocorre após forte pressão pelo congelamento da tarifa por três anos e pelas perdas durante a pandemia de Covid-19. 

"É importante lembrar que a Brasília é a segunda empresa a apresentar graves restrições financeiras devido à crise que atinge o transporte público por ônibus em Niterói", explicou em nota. 

O portão principal da garagem que abriga os ônibus da viação Brasília estava com as portas fechadas, durante visita da reportagem, na parte da manhã. Poucos ônibus estavam estacionados lá, conforme flagrado pela brecha. Funcionários não comentaram a situação.

A passageira Monique Gomes, 30, utiliza todos os dias o ônibus da linha 61, que faz o trajeto Venda da Cruz x Icaraí. Ela mostrou preocupação em levar a filha à escola, que fica na Zona Sul de Niterói, no horário correto.

"Isso vai afetar muito porque a minha filha estuda em Icaraí e se diminuir a circulação do 61, eu não sei o que eu vou fazer. O certo é de 7 em 7 minutos. A garagem aqui costuma ficar aberta todos os dias, estranho estar fechado hoje", disse a autônoma - enquanto esperava o transporte no ponto de ônibus.

O ENFOCO aguarda o posicionamento da Auto-Ônibus Brasília. A Prefeitura de Niterói, procurada, disse por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade que está acompanhando a situação para verificar as possíveis medidas que podem ser adotadas.

O governo municipal ainda não explicou sobre o andamento do estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do transporte local.

Colapso

Segundo o Sintronac, além do impacto de possíveis demissões, a crise nessa viação, que possui 181 funcionários, reflete o que considerou o "iminente colapso" no sistema de transporte público de Niterói.

O sindicato alerta ainda que a "violação" das relações trabalhistas levará os trabalhadores a recorrerem ao seu direito constitucional, neste caso, com o início de uma greve.

"Sabemos que a Brasília e outras empresas não estão depositando o FGTS e pagando o INSS dos funcionários. Isso tem que ser acertado agora. Atrasos nos pagamentos e nos benefícios também são intoleráveis e levarão a uma greve da categoria”, afirma o presidente do Sintronac, Rubens dos Santos Oliveira.

O dirigente sindical também culpa a Prefeitura de Niterói pela atual crise no setor. Conforme a categoria, a administração municipal não repassa há 10 meses parte dos valores das gratuidades dos estudantes e congelou, por dois anos, o reajuste tarifário, descumprindo cláusulas do contrato de concessão.

“São 15% de defasagem do reajuste tarifário e o não repasse total das gratuidades. Com a retração no número de passageiros, provocada pela pandemia, pela ascensão dos aplicativos e pela consolidação do home office em várias empresas, o faturamento das companhias de ônibus despencou. O problema é que isso atinge os rodoviários, que já se sacrificaram muito para a população ter garantido seu direito ao transporte público. Isso não é justo”, assegura Rubens.

Recentemente, a Autoviação Ingá teve dificuldades no pagamento de seus funcionários devido ao esgotamento financeiro, mas conseguiu regularizar a situação, afastando a possibilidade de paralisação dos rodoviários.

Estudo

O Setrerj reafirma que o estudo de reequilíbrio econômico-financeiro anunciado pela prefeitura, em 29 de julho, servirá como base para estabelecer a tarifa técnica do sistema, de forma que compatibilize as receitas e os custos do setor, de acordo com o sindicato, levando em consideração a desvalorização do valor da passagem pela inflação acumulada nos últimos três anos. 

"O sindicato ressalta mais uma vez sua confiança no governo municipal na busca de soluções urgentes para recuperar o transporte coletivo e garantir o pleno atendimento da população", finaliza.

O presidente do Sintronac enfatiza que além da população, os trabalhadores também são prejudicados. Sobre o estudo, diz que poderá salvar as empresas de um colapso total, com o estabelecimento de uma tarifa técnica, parcialmente subsidiada pelo governo.

“O poder público tem que entender que, na atual situação, a população será prejudicada, além dos trabalhadores. Esse modelo atual faliu. Precisamos urgentemente de um novo sistema e não há problema algum nos governos subsidiarem o transporte público, como já acontece em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e outras cidades. Aliás, em 2015, foi promulgada a Emenda Constitucional 90/15, que incluiu o transporte como um direito social, ao lado da educação e da saúde. Ou seja, o transporte é um direito constitucional do cidadão”, conclui Rubens dos Santos Oliveira.

Passagem mais cara

A passagem dos ônibus de Niterói aumentou R$ 0,40 centavos no final de julho. De R$ 4,05 passou a ser cobrada por R$ 4,45. A revisão aconteceu nas tarifas de todas as linhas de ônibus da cidade, segundo autorização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói.

Conforme a Prefeitura, na época, o índice concedido era inferior à inflação acumulada desde 2019, de 23,82% — período em que não houve reajuste de tarifa em Niterói.