Começou nesta segunda-feira (6) o programa Recupera IPVA, que tem por objetivo dar descontos de até 90% nos juros e multas para os condutores que possuem dívidas em débitos. Os valores podem ser parcelados em até 24 vezes e o prazo de inscrição vai até o dia 30 de julho.
No dia 31 de dezembro, os débitos inscritos em Dívidas Ativas e originados até 30 de novembro de 2020, poderão ser refinanciados. A decisão e as regras foram publicadas no diário oficial desta segunda.
Já os débitos que não estão inscritos nas Dívidas Ativas, deverão fazer o acordo através do site da Secretaria estadual de Fazenda, em 'Atendimento Digital'. O site conta com um sistema de segurança para preservação do parcelamento, neste caso, para conseguir o benefício é necessário validar o acesso pelo sistema do Governo Federal, ou através do certificado digital.
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Depois da fase de identificação, o contribuinte será informado sobre os débitos em aberto e quais formas de pagamento e opções estarão disponíveis. Após escolher, será encaminhado para uma página que vai emitir o Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).
Mas vale ressaltar que os que decidirem aderir ao parcelamento, terão que abrir mão de futuros processos administrativos e judiciais que contestam a dívida.
Para quaisquer dúvidas a respeito do programa Recupera IPVA, basta acionar o Atendimento Digital pelo e-mail ([email protected]).
O sistema deve ser acessado a partir do dia 1° de cada mês para emitir o Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro (Darj) com valores atualizados da parcela, que tem data de vencimento para o dia 5 do mês.
Os que já estão inscritos no programa Dívida Ativa devem acessar o site da Procuradoria Geral do Estado.
Ao todo, o programa vai abranger cerca de R$1,4 bilhões, levando em consideração ou não os débitos cadastrados no Dívida Ativa, de 1,4 milhões de veículos. O número de motoristas com débito em conta se revela maior no Rio, Duque de Caxias, Niterói, São Gonçalo e Nova Iguaçu.
O IPVA, mesmo tendo vínculos com propriedades de veículos, contribui para que o estado realize políticas em diversos órgãos públicos. Além disso, parte do dinheiro arrecadado integra parte dos cofres municipais que, de acordo com a legislação em vigor, possuem direito a metade dos tributos.
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