Barcos de pesca industrial são apreendidos em Niterói

Duas embarcações de pesca industrial, as chamadas traineiras, foram apreendidas pela Marinha do Brasil e uma foi retirada de tráfego até a regularização na noite da última quarta-feira (3), na Reserva Extrativista Marinha de Itaipu, em Niterói. 

A operação chamada Anequim foi uma ação conjunta entre o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Polícia Federal, a Marinha do Brasil e a Capitania dos Portos e motivada por denúncias sobre a presença de embarcações de pesca industrial operando irregularmente no período noturno, prática que dificulta a fiscalização.

Todos os barcos flagrados, que utilizam redes de cerco e proibidos de praticar a pesca no local, apresentavam irregularidades técnicas relacionadas à segurança da navegação e documentação vencida.

"Essa operação demonstra a importância da integração entre os órgãos de fiscalização ambiental, marítima e de segurança pública. Nosso objetivo é garantir a preservação dos recursos pesqueiros da Reserva Extrativista e a segurança da navegação", destacou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.

Segundo o Inea, após a operação realizada na Semana Santa, a incidência dessas embarcações diminuiu consideravelmente. Contudo, novas denúncias indicaram que os barcos passaram a atuar no período noturno, motivando a realização da Operação Anequim.

Com a ação integrada, todas as embarcações foram conduzidas aos seus portos de origem. As duas apreensões permanecem lacradas sob responsabilidade da Marinha do Brasil, enquanto a terceira está proibida de circular até a devida regularização.

Lista de irregularidades 

Os comandantes dos três barcos foram autuados e todos estavam em descumprimento com os requisitos legais de autorização para atividade pesqueira. Além disso, nenhuma das três embarcações abordadas apresentou o Registro de Pescador Profissional (RGP) de seus tripulantes, requisito obrigatório para a prática da pesca profissional.

Diante disso, foram lavrados três autos de constatação com sugestão de multa simples, fundamentados no artigo 7º da Lei Estadual 3.467/2000 e no artigo 5º da Lei Federal 11.959/2009.

Canais de denúncias 

Denúncias de crimes ambientais em todo o estado do Rio podem ser feitas ao Linha Verde por meio dos telefones 0300-253-1177 (interior, custo de ligação local), 2253-1177 (capital), no aplicativo para celular “Disque Denúncia Rio”, no qual usuários com sistema operacional Android ou iOS podem denunciar enviando fotos e vídeos com a garantia de anonimato.