Cerco aos abusos nas praias de Niterói: quiosques multados e uso de drone

A utilização de um drone é grande novidade implementada pela Prefeitura de Niterói durante a Operação Verão, intensificando a fiscalização nas praias da cidade após publicação de decreto sobre ordenamento de serviços nas areias. A iniciativa foi tomada após o ENFOCO publicar, no mês passado, denúncias de irregularidades e abusos cometidos por comerciantes. 

A tecnologia foi empregada pela primeira vez neste sábado (8) e começou pela Praia do Sossego, na Região Oceânica. Depois, foi feito monitoramento também nas praias de Piratininga e Camboinhas. O objetivo é oferecer uma visão ampla e eficiente das praias.

“A Operação Verão em Niterói entra em uma nova fase com o uso de tecnologia para aprimorar a fiscalização e o ordenamento de nossas praias. O drone permitirá uma resposta mais rápida e eficiente, garantindo que moradores e turistas possam desfrutar de um ambiente mais organizado e seguro. Essa inovação reforça nosso compromisso com a qualidade de vida e o bem-estar da população”, afirma o prefeito Rodrigo Neves.

De acordo com a prefeitura, quando o drone identificar alguma irregularidade, os fiscais que estão operando o equipamento irão imediatamente acionar os agentes de fiscalização nas praias, garantindo uma resposta rápida e eficaz à situação observada.

Patrulhamento e reboques

A Operação Verão conta 80 funcionários da Prefeitura, que atuam com dez viaturas, cinco motopatrulhas e sete reboques. As ações ocorrem em 12 praias, incluindo as da Região Oceânica e da Baía.

No último final de semana, 48 quiosques foram fiscalizados e orientados. Todos receberam uma cópia do decreto com as novas regras de funcionamento. Até o momento, oito quiosques foram multados por descumprir as normas estabelecidas.

“Banhistas e até mesmo os donos de quiosques podem entrar em contato diretamente com o número 153, que atende no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), para reportar qualquer irregularidade ou solicitar apoio. Também estamos coibindo o uso de som alto e churrasqueiras, práticas que causam desconforto aos frequentadores”, detalha o secretário de Ordem Pública, Gilson Chagas.

Além do patrulhamento nas praias da Baía, as rondas com bicicletas foram ampliadas no Centro da cidade.

Decreto

No último dia 23, a Prefeitura de Niterói publicou no Diário Oficial do município, um decreto que atualiza o ordenamento dos serviços praticados pelos estabelecimentos.

Entre as mudanças, estão a proibição da venda e consumo de bebidas em garrafas de vidro na faixa de areia e a definição do valor base para a cobrança do aluguel de mesas e cadeiras.

Os quiosques estavam, até então, definindo valores exorbitantes, ultrapassando a média referenciada pelo Código Tributário Municipal.

O valor é ajustado anualmente pela Secretaria Municipal da Fazenda. Em 2025, a comercialização de mesas e cadeiras deve ser exercida considerando o preço base de R$ 21,73.

Em praias como a de Itaipu, em que o serviço chegou a ser ofertado por valores que variam entre R$ 150 a R$ 200. A cobrança representou um aumento de quase 800%.

O decreto também proíbe que quiosques façam qualquer tipo de instalação – inclusive de apresentações musicais, sejam elas ao vivo ou mecânica – na faixa de areia, que perturbe o sossego público, o fluxo de pessoas e o atendimento de serviços públicos.

A ocupação do espaço na faixa de areia que cada quiosque pode montar previamente está limitada a 50% da capacidade máxima permitida em lei.

O restante do espaço é condicionado à solicitação do banhista, ou seja, os módulos de guarda-sol, mesas ou cadeiras devem ser inseridos no lugar pedido pelo consumidor. O material superior a esses 50% deve ser desmontado após a desocupação do banhista e pode ser montado novamente se assim for solicitado, considerando o quantitativo máximo previsto em lei.