Descaso com lagoas de Niterói entra na mira do MP

A Lagoa de Piratininga, em Niterói, enfrenta um risco ambiental crítico, e o Ministério Público do Rio (MPRJ) não quer esperar mais. Autoridades municipais e estaduais estão sob riscos de ações administrativas e judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública, caso o problema não seja resolvido.

Após novos episódios de mortandade de peixes em novembro e alertas sobre a péssima qualidade da água, o órgão emitiu uma recomendação urgente ao Município, ao Estado e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que adotem medidas imediatas de proteção e recuperação da lagoa.

O foco está no túnel do Tibau, responsável pela renovação da água entre a lagoa e o mar, cujas obras de estabilização foram reconhecidas como fundamentais pelo Inea, mas ainda enfrentam pendências no licenciamento e atrasos que podem agravar os danos ambientais.

Dados oficiais mostram que, ao longo dos últimos 40 anos, o espelho d’água das lagoas de Piratininga e Itaipu sofreram redução de cerca de 18%, equivalente a 123 campos de futebol, resultado de esgoto irregular, intervenções inadequadas e assoreamento progressivo.

Na recomendação do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente e a Promotoria de Meio Ambiente de Niterói, também foi solicitada a disponibilização bimestral dos relatórios de monitoramento da qualidade da água no portal do Inea, pois o MPRJ aponta que os últimos disponibilizados são referentes a dezembro de 2023.

Responsabilidades

Em nota, a Prefeitura de Niterói esclareceu que a gestão das lagoas é de responsabilidade do Governo do Estado, mas que, 'diante da falta de ações do Estado' decidiu implementar soluções próprias, como os jardins filtrantes do Parque Orla, que melhoraram o entorno do local.

Sobre o túnel do Tibau, a administração municipal afirmou que se trata de 'uma obra mal executada pelo Estado em 2005 e sofreu desmoronamento parcial em 2019', e que anos de solicitações ao governo estadual não surtiram efeito.

'A prefeitura decidiu planejar e contratar a obra de reparo com investimento de R$ 38 milhões, obra necessária que vai resolver, de forma definitiva, a circulação hídrica do sistema', diz a nota da aministração niteroiense.

O Município destaca, porém, que a obra ainda não pôde ser iniciada, porque a Secretaria Estadual do Ambiente e o Inea não concluíram a concessão da licença.

“O município espera que após essa denúncia da imprensa, a Secretaria Estadual expeça com urgência a licença para iniciar imediatamente a obra de reparo e implantação do túnel”, acrescentou o comunicado.

Segundo a administração municipal, a intervenção permitirá a renovação e circulação eficientes das águas, contribuindo para a redução da mortandade de peixes e a melhoria da qualidade ambiental.

Além disso, a prefeitura reforça que está empenhada em adotar medidas estruturantes para preservar a lagoa e proteger a atividade dos pescadores locais.

Outras ações municipais citadas incluem:

- A Companhia de Limpeza de Niterói (Clin), que atua na remoção e destinação adequada de resíduos;

- O programa Ligado na Rede, desenvolvido em parceria com a Águas de Niterói, que identifica vazamentos e despejos irregulares de esgoto, promovendo a ligação com as redes coletoras e evitando despejos nos rios, lagoas e no mar.

O que diz o Inea

Procurado, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) limitou-se a infomar apenas que 'recebeu, na última terça-feira (2), o ofício do Ministério Público sobre o assunto apontado pela reportagem, e que foi encaminhado para o setor responsável para análise e manifestação'.