Jet skis flagrados perto de banhistas em praia de Niterói

Cerca de cinco pessoas pilotando motos aquáticas, popularmente chamadas de jet skis, foram flagradas em uma distância muito próxima aos banhistas que curtiam o dia de sol na praia de Piratininga, na Região Oceânica de Niterói. A prática é irregular e tem um limite de aproximação máximo imposto pela Marinha do Brasil.

O vídeo mostra as embarcações em alta velocidade, passando em um local com uma quantidade considerável de banhistas, inclusive crianças. Há regulamentação, que estabelece o limite de, pelo menos, 200 metros da faixa de areia.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 24 de maio de 2022, versando sobre o uso de motos aquáticas/jet skis em atividades de esporte ou lazer.

Além da faixa de 200 metros da orla, o uso de jet ski também está proibido em áreas consideradas de segurança, como proximidades de canais de acesso aos portos, fundeadouros de navios mercantes, instalações portuárias, áreas próximas a instalações militares (menos de 200 metros) e a menos de 500 metros de unidades de produção de petróleo, como plataformas fixas e flutuantes.

Para conduzir um jet ski, é obrigatória a habilitação amadora de motonauta, emitida pela Capitania, Delegacia ou Agência da Capitania dos Portos, com validade de 10 anos. Para pessoas com mais de 65 anos, a validade será de 5 anos.

A portaria prevê penalidades para infrações, incluindo suspensão da habilitação por 120 dias para quem conduzir o jet ski sob efeito de álcool ou substâncias tóxicas. Em casos de reincidência, a habilitação pode ser cancelada, sendo possível reemitir o documento apenas após dois anos, mediante cumprimento de todos os requisitos iniciais para emissão.

Procurada pelo ENFOCO, a Marinha do Brasil (MB), por intermédio do Comando do 1º Distrito Naval, informou que a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) realiza ações de fiscalização do tráfego aquaviário, diariamente, na sua área de jurisdição, que abrange o interior da Baía de Guanabara e as praias oceânicas de Niterói e do Rio de Janeiro. 

''As Normas da Autoridade Marítima proíbem a circulação de embarcações, incluindo motos aquáticas, na área de segurança de banhistas, delimitada até 200 metros da faixa de areia, e em caso de descumprimento das normas, colocando em risco a segurança dos banhistas, os infratores estão sujeitos às penalidades previstas na Lei nº 9.537/97 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário) e no seu Regulamento, o que inclui a advertência e multa, suspensão ou cassação da habilitação e apreensão da embarcação'', afirmou em nota.