Lei do Taxista é sancionada em Niterói; veja o que muda

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou a Lei do Taxista nesta sexta-feira (29), prorrogando a vida útil dos veículos por até 2 anos. A sanção aconteceu com a presença de representantes de diversas cooperativas de táxis. 

Neste sábado (30), o Diário Oficial trará a publicação da lei com todas as regras para cumprimento pelos permissionários, incluindo a regularização junto à Subsecretaria de Transportes (SST). Após a publicação, a SST vai publicar uma portaria autorizando esses veículos que se enquadram no decreto a realizarem as vistorias em 2025, já que o prazo para a regularização dos táxis termina nesta sexta-feira. 

"Estou assinando hoje essa lei que foi um pedido dos taxistas e uma promessa que estou cumprindo, como sempre faço. Essa lei é uma grande conquista e não é simplesmente dar mais tempo de vida útil, é um respiro para os trabalhadores que precisam sustentar suas famílias. Os dois anos da pandemia foram muito sofridos. Em setembro, vou enviar ao Legislativo uma mensagem executiva para criar um programa de renovação da frota de táxi que vai ajudar muitos permissionários a ter condições de conquistar o carro novo", destacou Neves.

A Lei do Taxista vai autorizar os veículos de aluguel da categoria dos táxis a realizarem as vistorias e ficarem regulares para que possam trabalhar sem problemas com a fiscalização. Os veículos com ano de fabricação de 2013 e 2021 terão mais um ano de vida útil e os de 2014 e 2020 terão direito a rodar por mais dois anos. Os prazos contam a partir de 31 de dezembro de 2024.

“Essa lei vai beneficiar diretamente uns 370 taxistas e suas famílias. Muitos não tinham condições financeiras de trocar os carros. Com essa lei, eles vão poder trabalhar tranquilamente, sem problema com a fiscalização e assim poder levar o seu sustento para casa. A nossa lei diz que o táxi tem que ser trocado a cada dez anos, mas durante a pandemia os carros ficaram na garagem, não houve desgaste. Felizmente fomos ouvidos pelo Executivo e também pela Câmara Municipal”, disse o presidente do Sindicato de Taxistas de Niterói e Região, Celso Wermelinger,