Uma nova assembleia que será realizada, nesta quinta-feira (29), pelos professores da rede pública estadual, em greve há mais de 40 dias, vai decidir se aceita ou não as quatro propostas definidas em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (28) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc). Assim, a decisão da categoria em assembleia vai determinar os rumos do movimento.
Entre as quatro propostas informadas pela Seeduc, a Pasta solicitou ao sindicato que "apresente em até 30 dias uma proposta detalhada de reajuste e aumento real para a categoria. Por sua vez, o governo se comprometeu em submeter o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (União) em até 60 dias, após o recebimento do documento".
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Esta pode ser considera a principal da pauta das negociações, uma vez que os profissionais de Educação querem que o governo Cláudio Castro (PL) implemente o piso nacional do magistério de maneira escalonada a todos os níveis e carreiras dos professores, e não apenas aos profissionais que atualmente recebem abaixo do mínimo.
Outro ponto importante diz respeito ao abono de faltas e o pagamento de multa prevista em ação movida pelo Estado. A proposta completa diz que o "Estado renuncia os valores referente às multas fixadas em decisão judicial que considerou a greve ilegal e o Sepe se compromete a enviar à Seeduc cronograma de reposição de aulas a ser submetido ao governador".
As outras duas propostas definidas na audiência de conciliação foram as seguintes:
- O Estado se compromete, no prazo de 100 dias, a encaminhar ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal uma proposta de migração com aumento da carga horária de 18h para 30h aula/semanais, após análise de impacto orçamentário.
- O Estado se compromete a observar, para o próximo ano letivo, o mínimo de dois tempos de aulas para todas as disciplinas obrigatórias em todos os anos de escolaridade. Além disso, deve convocar todos os professores efetivos e temporários conforme Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, o que já está ocorrendo.
As diretoras do Sepe contactadas não atenderam às ligações e nem responderam as mensagens da reportagem do ENFOCO para comentar as propostas definidas na audiência de conciliação no TJ.
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