O deputado federal Felício Laterça (PP-RJ), encaminhou, nesta terça-feira (19), um ofício ao presidente da RioTur, André Duarte, onde faz uma denúncia sobre o evento ‘Voo duplo turístico’, que estava previsto para esta quarta-feira (20) na Rampa de Voo Livre da Pedra Bonita, localizada no Parque Nacional da Tijuca, no Rio.
Oferecido pelo Clube São Conrado de Voo Livre/Rio Centro de Voo Livre, o mesmo, segundo o deputado, tem como objetivo receber agentes de turismo, que farão uma visita, para observar a prospecção de voo duplos turísticos/comerciais.
Para Laterça, é preciso atenção a ações como esta. O parlamentar é titular e segundo vice-presidente da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados e informou que combate as ilegalidades e arbitrariedades das quais a prática de voo livre tem sido alvo.
Em um ofício encaminhado para o Intituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no dia 11 de maio, o deputado contou que há fatos graves e ilegais de exploração comercial por parte da Confederação Brasileira de Voo Livre (CBVL), em conluio com o Clube de São Conrado de Voo livre (CSCVL), dentro do Parque Nacional da Tijuca, cuja proteção ambiental fica sob a tutela do ICMBio/RJ.
Segundo Laterça, a área ambiental ainda não está consolidada como terra da União, uma vez que existem terceiros possuidores na área do parque, como a comunidade quilombola. O deputado ainda ressaltou, que até a edição da Medida Provisória 1089/2021, convertida na Lei n. 14.368/2022, que dispõe sobre o transporte aéreo, veda a exploração de voo duplo comercial aos praticantes de voo livre.
“Somos favoráveis ao voo livre, mas com a verdadeira independência. Discutimos essa questão, ano passado, em uma audiência pública na Comissão dos Esportes e sobre o absurdo praticado pela CBVL, que se apropriou do voo livre no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) credenciou a ela à capacitação e emissão de certificados, bem como, fazer nivelamento de instruções. A emissão do certificado, inclusive, se tornou lei. Acontece que pilotos experientes estão sofrendo com isso, já que essa confederação funciona como uma espécie de máfia. Assim, aqueles que não querem contribuir, não podem voar. Estão se apoderando dos espaços públicos do Brasil. Um exemplo disso é que, na pedra Bonita da Gávea, só voa quem paga. Já estão atuando no Parque da Cidade, em Niterói, em Minas Gerais e em Canoa Quebrada, no Ceará", disse Laterça.
Laterça ainda defendeu que a operação comercial deve ser regulamentada pela ANAC. Procurada sobre o evento desta quarta-feira (20), a RioTur informou que não atua como órgão de fiscalização e irá entrar em contato com o deputado para explicar a situação.
"Como praticante e incentivador dos esportes, sou favorável ao voo livre com liberdade. Mas se estão cobrando e explorando comercialmente a prática, isso precisa ser regulamentado. Porque o acordo de cooperação com o ICMBio que é discutível e veda a operação comercial, tanto na Pedra Bonita, como no Parque da Cidade", completou.
O Clube São Conrado e a CBVL ainda não responderam aos questionamentos da reportagem.
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