Policiais militares que prestam serviço extra na cidade de Niterói passarão a receber, já a partir do próximo sábado (21), o pagamento via governo do Estado. Isso porque, segundo a Prefeitura de Niterói, a administração estadual deu indicações, de forma unilateral, de não renovar o convênio do Proeis, nesta quinta-feira (19).
O programa é referente ao pagamento das horas adicionais dos profissionais de segurança que atuam, nas nas folgas, no policiamento da cidade. O situação é a mesma que aconteceu com o Programa Niterói Presente, em setembro do ano passado, quando passou às mãos do Executivo estadual.
Em suas redes sociais, o prefeito Axel Grael se mostrou insatisfeito com a situação:
Fui surpreendido hoje pela decisão unilateral do Governo do Estado de não assinar a renovação do programa que garante,com recursos integrais da Prefeitura de Niterói, o reforço do policiamento na nossa cidade. Há anos, a Prefeitura mantém convênio para pagar a hora extra de policiais. Axel Grael, prefeito de Niterói
Ele seguiu dizendo que a prefeitura fez importantes investimentos nos programas de polícia e que alcançou os menores índices de criminalidade do estado como resultado.
''Graças a este programa mantido pela Prefeitura e ao Niterói Presente - que também era financiado pelo Município e foi descontinuado pelo Estado em setembro do ano passado - 60% dos policiais nas ruas de Niterói patrulhavam a cidade com financiamento do Município. Niterói alcançou nesse período os menores índices de criminalidade do Estado, devido a estas ações somadas a um amplo pacote de investimentos da Prefeitura de Niterói em prevenção, tecnologia e inteligência'', completou.
Em comunicado, a Prefeitura de Niterói informa que está totalmente empenhada na renovação do convênio do Proeis. Inclusive, as negociações para a prorrogação do programa, que tantos benefícios trouxe para a população, estão em andamento com representantes do Estado. A Segurança Pública é uma atribuição do Estado, mas a decisão do Município de assumir o pagamento das horas extras das forças de segurança e investir no programa Niterói Presente foi fundamental para reduzir os índices de criminalidade da cidade.
O Governo Estadual, por outro lado, reforça, por meio da Polícia Militar, que a renovação do contrato do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) está em análise pela própria Prefeitura de Niterói.
Segundo a corporação, o contrato anterior está vigorando até o próximo sábado (21). Sendo assim, visando manter a segurança de moradores e frequentadores da cidade, o Governo do Estado através da SEPM disponibilizou mais 120 vagas através do Regime Adicional de Serviço (RAS) para o 12º BPM, visando manter o reforço de efetivo policial.
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