Morador de Niterói é detido com papagaio em casa

Um homem, não identicado pela polícia, foi detido na manhã desta segunda-feira (21), em sua residência, no bairro Ponta D’Areia, em Niterói, após policiais ambientais receberem uma denúncia sobre a presença de um animal silvestre mantido em uma gaiola.

Segundo a Polícia Militar, ao chegarem ao local, os agentes constataram a presença de um papagaio em cativeiro. O homem afirmou que o animal não lhe pertencia, mas sim à sua mãe, que é idosa.

O homem e o papagaio foram encaminhados à 76ª DP (Centro), onde ele foi liberado após assinar um termo circunstanciado.

Vale lembrar que a posse de animais silvestres sem a devida autorização dos órgãos ambientais é considerada crime ambiental.

De acordo com o artigo 29 da Lei nº 9.605/1998, é proibido manter em cativeiro, caçar, capturar ou utilizar animais da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem licença ou permissão dos órgãos competentes. A pena para quem infringe a legislação pode chegar a um ano de detenção, além de multa.

Além da responsabilização criminal, a legislação ambiental também prevê sanções administrativas. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a multa por manter animal silvestre ilegalmente em cativeiro é de R$ 500 por exemplar, podendo ser ainda maior em casos de maus-tratos ou se a espécie estiver ameaçada de extinção.