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Com a finalidade de reduzir danos em ações de abordagens de veículos em vias públicas, a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro acaba de instituir a prática de treinamento extraordinário obrigatório a todos os policiais envolvidos em ocorrências que tenham resultado em óbito ou lesão corporal grave.  

Os policiais militares que participaram das ações mais recentes previstas na nova decisão – em Santa Teresa, Cidade de Deus e Ilha do Governador – já estão matriculados no treinamento compulsório com início previsto para a próxima segunda-feira (21).

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De acordo com decisão, formalizada no boletim interno da Corporação da última sexta-feira (11), o comandante da unidade responsável pela ação de abordagem deverá efetivar, em no máximo dois dias, a matrícula dos policiais envolvidos no Estágio de Aplicações Táticas (EAT), treinamentos de rotina ministrados pela Corporação destinados a aprimorar a capacitação operacional da tropa.

“Uma das orientações estratégicas do comando da Corporação é a capacitação contínua da tropa, especialmente no aprimoramento dos policiais militares que trabalham na atividade-fim”, explica o secretário da SEPM, coronel Luiz Henrique Marinho Pires

O coronel Henrique cita dois modelos de treinamento muito específicos para esta finalidade: o EAT e  o Treinamento Operacional Policial (TOP Noturno), desenvolvido em ambiente de baixa luminosidade.

De janeiro do ano passado até o primeiro semestre deste ano, quase dois mil policiais militares passaram pelo EAT. Já o TOP Noturno foi ministrado no mesmo período para mais de quatro mil policiais.

Os treinamentos desenvolvidos no Centro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial (CIEsPP) da Polícia Militar contemplam a área operacional, como técnicas de abordagem e prática de tiro, além de conteúdos teóricos, como legislação e normas internas da Corporação.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), participou nesta segunda-feira (14), de uma reunião com representantes do governo federal para discutir ações relacionadas à letalidade policial no estado. 

“Os representantes do governo federal reuniram-se conosco para tratar da questão da violência policial no estado e das mortes por intervenção policial, e trouxeram o apoio dos ministérios para a atuação do MPRJ. A reunião foi bastante produtiva no sentido de troca de informações e para o estreitamento das relações institucionais na análise de casos desta natureza”, explicou o promotor de Justiça André Cardoso, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro – Centro, que investiga as mortes de Thiago e Eloah.  

Investigação de mortes na Cidade de Deus e Ilha do Governador 

Nesta segunda-feira (14), uma equipe de técnicos da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia (DEDIT/MPRJ) da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) esteve na Cidade de Deus para fazer o escaneamento do local onde ocorreu a morte do adolescente Thiago Flausino, para conhecer melhor o local e verificar a direção dos disparos que culminaram em sua morte.

Com os dados colhidos, será realizada uma maquete em 3D para fazer a simulação das versões que forem possíveis, nas condições narradas pelos policiais, além de auxiliar a reconstituição do local do crime, a ser realizada por um perito oficial.

No dia 8 de agosto, a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar as circunstâncias da morte de Thiago. Na manhã do dia 9 também realizou diligências na chamada Porta do Céu, onde foram colhidas informações para a investigação.  

O GTT- ADPF635, responsável pelo plantão de operações policiais do MPRJ recebeu, no dia 12, denúncia de ações policiais do 17º BPM na Comunidade do Dendê, e na Estrada do Galeão, ambos na Ilha do Governador, que resultaram, respectivamente, nas mortes do adolescente de 17 anos, Wendel de Almeida e da menina de 5 anos, Eloah da Silva dos Santos.

O caso também foi distribuído para a 1ª PIP Especializada da Capital. Ainda no âmbito da articulação interinstitucional, foi realizado contato com a Coordenadoria de Dignidade da Pessoa Humana e com a Coordenadoria de Apoio à Vítima (NAV), numa tentativa de identificação de familiares das vítimas para oferecimento do apoio necessário.