Carla Zambelli renuncia ao mandato após STF confirmar cassação

A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação oficial foi encaminhada à Mesa Diretora da Casa Legislativa.

Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente Adilson Barroso (PL-SP), que assume a vaga deixada pela parlamentar.

A decisão de Zambelli ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, por unanimidade, a cassação imediata de seu mandato. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a perda do mandato da deputada.

Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara decidiu manter Zambelli no cargo por 227 votos a favor e 110 contra, número inferior aos 257 votos necessários para aprovar a cassação. Diante disso, Alexandre de Moraes anulou a resolução que oficializava o resultado da votação.

Segundo o ministro, a decisão da Câmara foi inconstitucional. Moraes afirmou que a Constituição estabelece que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato parlamentar, restando ao Legislativo apenas declarar a perda, sem margem para deliberação política.

Carla Zambelli foi presa em julho, em Roma, na Itália, onde tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes. A parlamentar deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão, em 2023, pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com dupla cidadania, Zambelli buscou asilo político em território italiano. O pedido de extradição, feito pelo governo brasileiro, será analisado pela Justiça da Itália em uma audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).