Decisão
Carla Zambelli tem mandato cassado pelo TRE
Parlamentar fica inelegível por oito anos
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão foi tomada por cinco votos a dois e também torna a parlamentar inelegível por oito anos a partir das eleições de 2022.
O julgamento havia sido suspenso anteriormente após um pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti. Ao apresentar seu voto, a magistrada discordou da acusação e afirmou que não houve irregularidades na conduta de Zambelli. O juiz Régis de Castilho acompanhou esse entendimento, mas a maioria do tribunal decidiu pela cassação do mandato.
A ação foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que acusou Zambelli de utilizar suas redes sociais para atacar a credibilidade das eleições, disseminando desinformação sobre as urnas eletrônicas e fazendo críticas diretas a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado de Sâmia, Luiz Paulo Viveiros de Castro, afirmou que as publicações da deputada não apenas questionavam a segurança do processo eleitoral, mas também buscavam desacreditar o sistema democrático.
Ela promoveu uma campanha de descrédito das eleições e atacou pessoalmente ministros do TSE e do STF
Durante o julgamento, o procurador eleitoral Paulo Taubemblatt também defendeu a cassação, argumentando que a deputada contribuiu para um ambiente de incerteza após as eleições.
"O sistema democrático tem que se proteger daqueles que querem solapá-lo. Quando ela publica vídeos sabidamente falsos para manter um estado de incerteza sobre os resultados da eleição, fere o princípio da igualdade entre os candidatos", declarou.
A defesa de Zambelli contestou as acusações. A advogada Flavia Cardoso Campos Guth alegou que a deputada exerceu seu direito à liberdade de expressão e que não há provas concretas de que suas falas tenham influenciado o processo eleitoral.
"Zambelli tinha imunidade parlamentar ao gravar o vídeo em que fala sobre ‘manipulação’ das urnas eletrônicas", argumentou.
Ela também afirmou que há uma "articulação consciente de vários parlamentares de movimentos de esquerda" para tentar cassar opositores, citando processos semelhantes contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
Carla Zambelli minimiza cassação
Após a decisão, Carla Zambelli minimizou a cassação e afirmou que pretende recorrer.
"Recebi com serenidade a tentativa do TRE de cassar meu mandato por 5 votos a 2, numa tentativa de anular a voz dos 946.244 cidadãos paulistas", disse em nota.
A parlamentar declarou ainda que a decisão não tem efeito imediato e que continuará exercendo o mandato "com posição ferrenha contra o atual desgoverno" até o fim dos recursos cabíveis.
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