Começa hoje julgamento de pedido de cassação contra Castro e vice

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) julgará, nesta quinta-feira (30), processo contra o governador Cláudio Castro (PL) e o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), por supostas irregularidades em gastos de recursos públicos durante a campanha eleitoral de 2022. A sessão tem início às 15h.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que ajuizou a representação especial, pede a cassação dos diplomas dos políticos e a inelegibilidade por oito anos a partir de 2022.

O parecer da PRE aponta indícios de contratação irregular de empresas, como posto de gasolina e locadoras de carros, além de prestadoras de serviço de mão-de-obra, comunicação e marketing. De acordo com a representação, algumas empresas não teriam capacidade operacional ou sede física.

O rito processual exige a votação dos sete membros do Colegiado. Da decisão caberá recurso ao TRE-RJ, por meio de embargos de declaração, e ao TSE. O prazo para recorrer é de três dias a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial.

O julgamento será realizado no Plenário do TRE-RJ, localizado no primeiro andar do Palácio da Democracia, situado na Rua da Alfândega 42.

Em resposta às acusações, a defesa do governador Cláudio Castro afirmou que todos os esclarecimentos foram prestados e que as provas apresentadas demonstram a ausência de ilegalidades. Além disso, destacou que, em outro processo, o TRE já havia ratificado, por unanimidade, a aprovação das contas de Castro, com base em parecer técnico do próprio tribunal.