A Comissão de Redação e Justiça da Câmara do Rio negou, nesta quarta-feira (17), o recurso imposto pela defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL) contra o relatório final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre acusações de estupro, assédio e por forjar vídeos na internet. Com isso, a votação sobre a cassação de seu mandato ou não está confirmada para esta quinta-feira (18).
Em entrevista coletiva realizada, os membros da Comissão de Justiça informaram que foi unânime a decisão de derrubar o recurso. No documento, Monteiro alegou que houve vícios jurídicos no relatório, o que foi negado pela Comissão.
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"O requerimento do senhor vereador exaltou questões de mérito. Essa questão não é analisada pela Comissão de Justiça. Avaliando, todo o rito foi fielmente cumprido. Todos foram cumpridos dentro da legalidade. Por isso, a minha relatoria foi para desconhecer o recurso, assim como todos os vereadores por unanimidade", disse o vereador Doutor Gilberto (Podemos).
A decisão foi publicada ainda nesta quarta-feira (17) em Diário Extra da Câmara. A votação sobre a cassação está marcada para às 16h desta quinta-feira (18), sendo o primeiro item da ordem do dia. Cada vereador terá 15 minutos para debater o caso, se quiser.
A defesa do vereador tem até duas horas para fazer as alegações finais. Após todo esse processo, será iniciada a votação. Para realizar a cassação, 34 vereadores precisam votar a favor. Faltas e abstenções são equivalentes a votos contra.
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