As instituições de saúde e de atendimento clínico podem ser obrigadas a fornecer gratuitamente atestado de comparecimento a responsáveis e acompanhantes de pacientes. É o que propõe o projeto de lei 683/19, do deputado Alexandre Knoploch (PSL), que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Por terem sido incorporadas emendas ao texto original, a proposta ainda precisa ser votada em redação final pela Casa.
Em caso de descumprimento, as instituições estão sujeitas às seguintes sanções: advertência escrita, multa de até R$ 34 mil, suspensão e cassação do cadastro estadual de contribuintes.
“Muitas vezes precisamos acompanhar um parente ou amigo que esteja incapaz, mesmo momentaneamente, e temos que apresentar atestado deste acompanhamento no trabalho ou a terceiros”, justificou o autor.
Tags
