Internação humanizada: protesto e votação adiada em Niterói

Previsto na pauta desta quinta-feira (1), o polêmico projeto de lei sobre a internação humanizada de pessoas em situação de vulnerabilidade em Niterói com ou sem consentimento do indivíduo acabou não sendo votado na sessão desta quinta-feira (1), na Câmara de Vereadores.

Após acalorado debate, foi estabelecido mais um prazo de 10 dias para vista (análise) da Comissão de Direitos Humanos, da Mulher, da Criança, e do Adolescente, cuja presidente é a vereadora Benny Briolly (PSOL). Também houve protestos do público presente nas galerias, contrário ao projeto.

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A sessão iniciou com o autor do projeto, Fabiano Gonçalves (Cidadania), falando sobre a importância da internação no município.

“Eu defendo essa matéria e acredito que esse projeto irá contribuir muito para o desenvolvimento das políticas públicas e sociais da nossa cidade e eu gostaria que pudéssemos votar ainda hoje (quinta)”, disse Fabiano. 

Manifestantes gritaram coros de “contra a internação” nas galerias, com faixas de protestos estendidas.

Na sequência, a vereadora Benny Briolly rebateu as falas chamando o projeto de “inescrupuloso” e falando que não defenderá a pauta.

“Nosso debate nesta casa é o fortalecimento da rede de atendimento psicossocial, e não um encarceramento. Reafirmo: em Niterói, não existe espaço para higienização para as pessoas em situação de rua. Não iremos tolerar e nos calar diante de pessoas que querem ferir direitos humanos, onde quer que seja”, disse a parlamentar.

O vereador Douglas Gomes falou sobre a necessidade de se ter um debate no plenário sobre a internação e disse que “o Cristianismo é perseguido, apesar de serem eles quem mais se movimentam pela população”. Na sequência, reforçou ser favorável à internação.

Isto é dignidade da pessoa humana que vocês querem? Um morador de rua vomitar, urinar e dormir em cima de fezes? Nós não queremos isso. O que estamos questionando é que o que está sendo posto pela Prefeitura de Niterói não está dando certo.

“Projeto fajuto que não trará nenhuma melhoria para Niterói. Não era nem para estar sendo votado. Niterói tem um orçamento de R$ 6,5 bilhão por ano que deve ser utilizado para saúde, educação e políticas públicas pertinentes. Temos mães que querem colocar seus filhos em uma escola e não conseguem por não ter vagas”, disse o vereador Professor Túlio (PSOL).

 Para reforçar a contrariedade ao projeto, o parlamentar usou um caso recente que aconteceu em São Paulo,  onde a polícia investiga torturas realizadas sobre um paciente que estava em uma clínica de reabilitação.

A pauta foi finalizada com o pedido de vista concedido para a Comissão de Direitos Humanos e foi solicitado que seja cumprido dentro do prazo regimental de 10 dias.