Previsto na pauta desta quinta-feira (1), o polêmico projeto de lei sobre a internação humanizada de pessoas em situação de vulnerabilidade em Niterói com ou sem consentimento do indivíduo acabou não sendo votado na sessão desta quinta-feira (1), na Câmara de Vereadores.

Após acalorado debate, foi estabelecido mais um prazo de 10 dias para vista (análise) da Comissão de Direitos Humanos, da Mulher, da Criança, e do Adolescente, cuja presidente é a vereadora Benny Briolly (PSOL). Também houve protestos do público presente nas galerias, contrário ao projeto.

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A sessão iniciou com o autor do projeto, Fabiano Gonçalves (Cidadania), falando sobre a importância da internação no município.

“Eu defendo essa matéria e acredito que esse projeto irá contribuir muito para o desenvolvimento das políticas públicas e sociais da nossa cidade e eu gostaria que pudéssemos votar ainda hoje (quinta)”, disse Fabiano. 

Na sequência, a vereadora Benny Briolly rebateu as falas chamando o projeto de “inescrupuloso” e falando que não defenderá a pauta.

“Nosso debate nesta casa é o fortalecimento da rede de atendimento psicossocial, e não um encarceramento. Reafirmo: em Niterói, não existe espaço para higienização para as pessoas em situação de rua. Não iremos tolerar e nos calar diante de pessoas que querem ferir direitos humanos, onde quer que seja”, disse a parlamentar.

O vereador Douglas Gomes falou sobre a necessidade de se ter um debate no plenário sobre a internação e disse que “o Cristianismo é perseguido, apesar de serem eles quem mais se movimentam pela população”. Na sequência, reforçou ser favorável à internação.

“Projeto fajuto que não trará nenhuma melhoria para Niterói. Não era nem para estar sendo votado. Niterói tem um orçamento de R$ 6,5 bilhão por ano que deve ser utilizado para saúde, educação e políticas públicas pertinentes. Temos mães que querem colocar seus filhos em uma escola e não conseguem por não ter vagas”, disse o vereador Professor Túlio (PSOL).

 Para reforçar a contrariedade ao projeto, o parlamentar usou um caso recente que aconteceu em São Paulo,  onde a polícia investiga torturas realizadas sobre um paciente que estava em uma clínica de reabilitação.

A pauta foi finalizada com o pedido de vista concedido para a Comissão de Direitos Humanos e foi solicitado que seja cumprido dentro do prazo regimental de 10 dias.