O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a anulação das denúncias contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) em relação ao caso das "rachadinhas". O pedido foi realizado pelo procurador-geral de Justiça do Rio Luciano Mattos ao Tribunal de Justiça (TJ) no final de março.
O órgão fez uma retrospectiva das movimentações no processo e ressaltou a anulação das provas usadas na denúncia do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Supremo Tribunal Federal também continuou com o foro privilegiado de Flávio e anulou as provas da investigação.
Diante desses movimentos, a denúncia do MPRJ não poderia continuar sendo seguida. No pedido enviado ao TJ, Mattos complementou que há a possibilidade de reabertura do processo por causa de relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) em relação a movimentações financeiras de funcionários do senador enquanto ele trabalhava na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
"Em razão de todo o exposto, requer o Ministério Público a declaração de nulidade de todo o processado nos presentes autos, inclusive do ato de oferecimento da denúncia, com a consequente extinção do processo, sem prejuízo do reinício das investigações a partir do RIF nº 27.746 e demais provas porventura ainda válidas, assim declaradas em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal", diz o documento.
O texto ainda diz que as provas não poderão ser renovadas como as interceptações telefônicas.
"Outras espécies de provas não sofrem o mesmo revés, já que seu conteúdo é de natureza estática, ou seja, não se altera e, desde que legitimamente acessado, trarão aos autos exatamente as mesmas informações antes extirpadas em razão da declaração de nulidade na forma de sua obtenção, sem que isso configure afronta à decisão judicial que determinou sua exclusão do feito em razão da nulidade, como é o caso de nova geração de RIFs, quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal", complementa o documento.
A defesa do senador informou que o MPRJ cumpriu a decisão do STJ. Através de nota à imprensa, o MPRJ também confirmou que o pedido foi realizado após decisões do STJ e do STF. O processo segue sob sigilo.
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