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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio tornou, nesta terça-feira (6), o candidato a vice-governador do Rio Washington Reis (MDB), inelegível. A decisão foi unânime.
O ex-prefeito de Duque de Caxias, que compõe chapa com o candidato à reeleição Cláudio Castro (PL), foi condenado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a administração pública e o meio ambiente, ao provocar impactos na Reserva Biológica do Tinguá entre 2001 e 2006. A decisão ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Leia+: Reis, Maia e Silveira têm candidaturas contestadas pelo MPF no Rio
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A condenação pelos crimes foi proferida em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta terça-feira (6), com base na decisão do Supremo, os desembargadores Luiz Paulo Araújo, Afonso Henrique, Kátia Junqueira, Tiago Santos, João Ziraldo, Elton Leme e Alessandra Bilac concordaram em conjunto em tornar Reis inelegível.
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Em comunicado, Washington Reis confirmou que irá recorrer da decisão. De acordo com o vice de Cláudio Castro, isso não irá trazer instabilidade para a campanha. Contudo, a decisão sobre troca de vice na chapa de Castro precisa ser feita até segunda-feira (12).
“Vou recorrer ao TSE, não vejo nada que embase esta decisão. Estou no prazo para apresentar recursos e, por isso, entendo que não trago nenhuma insegurança ao governador. Temos seis dias para estar aptos a concorrer. Neste prazo é possível dar uma volta ao mundo, o jogo vai virar”, comentou.
Daniel Silveira
Desembargadores do TRE também decidiram pela inegebilidade do deputado federal Daniel Silveira (PTB), candiato ao Senado Federal. Essa votação teve como resultado 6 votos a 1. Com isso, o parlamentar não poderá concorrer pelas eleições.
Silveira teve a candidatura contestada também por força de condenação por órgão colegiado. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ressaltou ao TRE que o STF condenou Silveira a mais de oito anos de prisão e perda do mandato por coação em processo ao incitar tentativa de impedir o livre exercício de poderes da União; o STF ainda suspendeu seus direitos políticos.
No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto ao aliado e evitou a nova prisão do deputado. Citando o caso, a desembargadora Kátia Junqueira explica que a decisão do TRE leva em conta a consideração no STF.
“O que se discute aqui não é diretamente a extensão da impunibilidade, mas a extensão de seus efeitos. Estamos falando aqui de dois poderes que conforme a Constituição são independentes entre si. O Judiciário que condenou e o Executivo que o indutou (…) É importante lembrar que o indulto ou a graça não significam a absolvição”, comentou Junqueira.
Ela entende que o indulto não afasta os efeitos da condenação.
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